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PEC de Magno Malta corta teto do funcionalismo para R$ 20 mil

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição que limita a remuneração de agentes públicos a R$ 20 mil mensais, incluindo dirigentes de estatais e entidades do Sistema S.
Eduardo Cunha discursando enquanto se discute o teto funcionalismo PEC no plenário

O Senado Federal recebeu uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir drasticamente o teto salarial do funcionalismo público brasileiro. Apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES), a iniciativa propõe estabelecer um limite de R$ 20 mil mensais para a remuneração de agentes públicos em todo o país. Atualmente, o teto constitucional vigente é de R$ 46.366,19, valor que serve de referência para os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal, senadores, deputados e do presidente da República.

A medida, caso aprovada, significaria uma queda de aproximadamente 43% no limite máximo de ganhos, equivalente a cerca de 12 salários mínimos. A proposta determina que nenhum agente público poderá receber acima desse valor 'a qualquer título', abrangendo salários, aposentadorias, pensões, gratificações e verbas de representação. O alcance da regra é amplo, atingindo os três Poderes, servidores, políticos eleitos, magistrados e membros do Ministério Público, tanto da União quanto dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Alcance ampliado para estatais e Sistema S

Um dos pontos mais relevantes da nova PEC é a extensão do limite para dirigentes, administradores e conselheiros de empresas estatais controladas pela União. O texto cita explicitamente instituições como Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e Banco do Brasil. Atualmente, o teto constitucional não atinge empresas que se mantêm com receitas próprias, como a Petrobras. Além disso, a restrição se aplicaria também a dirigentes de entidades do Sistema S, incluindo Sesi, Senai, Sesc e Senac, sob o argumento de que essas organizações administram recursos de interesse público.

O senador Magno Malta justificou a proposta afirmando que a limitação contribuiria para reforçar a moralidade e a responsabilidade na administração dos recursos públicos. Ele argumentou que o crescimento das despesas obrigatórias do governo exige medidas de contenção e que o valor de R$ 20 mil asseguraria uma remuneração compatível com o exercício digno das funções públicas. A PEC prevê que o valor seja atualizado anualmente pela inflação oficial, medida pelo IPCA, calculado pelo IBGE.

Tramitação e histórico da proposta

O documento foi apresentado na sexta-feira (6), um dia após um desentendimento entre Magno Malta e o senador Camilo Santana (PT-CE) durante uma sessão no plenário. Na ocasião, Camilo defendia a redução de até 30% das emendas parlamentares em um projeto de ajuste fiscal. Em resposta, Magno Malta afirmou ter uma PEC para reduzir pela metade os salários dos senadores. Para começar a tramitar oficialmente, a nova proposta precisa reunir o apoio de pelo menos 27 dos 81 senadores.

Não é a primeira vez que o parlamentar tenta limitar os salários de agentes públicos. Em 2016, Magno Malta apresentou a PEC 62, que previa remuneração máxima de R$ 15 mil por mês durante 20 anos. A proposta anterior acabou arquivada em 21 de dezembro de 2018, ao término daquela legislatura. Se aprovada, a nova mudança começará a valer no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional, com validade prevista de 20 anos.

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