
O projeto de ajuste fiscal do governo federal sofreu um revés nesta terça-feira (17) no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento do ajuste fiscal dos destaques ao texto-base para a próxima quarta-feira (18). A mudança de agenda ocorreu após a falta de acordo entre a base aliada do governo e a oposição, o que inviabilizou a conclusão da análise plenária no horário previsto.
A sessão começou pouco depois das 16h, mas por volta das 18h, o presidente do Senado comunicou o adiamento a pedido do próprio relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar explicou que buscou, nas últimas duas horas, construir um entendimento com os autores dos destaques, mas o consenso ainda não foi alcançado. A nova tentativa de votação está marcada para iniciar às 16h do dia seguinte.
O impasse reflete a divergência política sobre o conteúdo do PLP 299/2026, que prevê uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as propostas em debate, há a mudança no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e a redução do limite de crescimento dos gastos de 2,5% para 2% acima da inflação em anos de contenção.
Os destaques apresentados poderiam alterar profundamente o texto já aprovado. Um dos principais embates envolve a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que busca retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários. Essa medida, que poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, é contestada pelo setor empresarial. Outro destaque, apresentado pelo PL, visa impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir aos municípios, que somam cerca de R$ 12 bilhões entre 2031 e 2037.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas para 0,6% acima da inflação e impedir que os subsídios ao diesel, afetados pela guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026. O adiamento dá mais tempo para a base do governo tentar assegurar os votos necessários para derrubar as emendas e manter o texto original.
A expectativa inicial do Executivo era concluir a votação no Senado para enviar o texto prioritário à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a prioridade da apreciação e reforçou a preocupação com a alta do dólar e a perspectiva de elevação dos juros. Para Motta, o ajuste é fundamental para garantir a estabilidade econômica do país, cenário que se torna mais tenso com o atraso na tramitação legislativa, conforme visto na votação contra o ajuste fiscal de Lula.
