
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta quinta-feira, 12, a retotalização de votos das eleições de 2026 para deputado estadual e deputado federal.
O procedimento pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a representação do Estado na Câmara dos Deputados. A determinação partiu do presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, após decisões judiciais que modificaram a situação de 24 candidaturas com registros sob análise da Justiça Eleitoral.
Segundo o TRE-RJ, a mudança na situação jurídica dos candidatos exige uma nova contagem, conforme o artigo 29 da Resolução nº 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma determina que a Justiça Eleitoral refaça a totalização sempre que uma decisão sobre partidos, federações, coligações ou candidaturas possa alterar o resultado da eleição. Entre os casos citados estão os de Cristiane Brasil (DC), que concorreu a deputada federal, Luiz Antônio Martins, da Federação PSDB/Cidadania, candidato a deputado estadual, e Paulo Melo, da Federação União Progressista (União Brasil/PP), que também disputou uma vaga na Assembleia Legislativa.
O tribunal também considera candidaturas que concorreram com registros classificados como “deferidos com recurso” ou “indeferidos com recurso”. Com o encerramento dos processos, esses registros passaram a ter situação definitiva, deferida ou indeferida. A retotalização inclui ainda a candidatura de Marcos Müller (Avante), que disputou uma vaga na Alerj, e os efeitos das decisões sobre as demais candidaturas incluídas no reprocessamento.
A retotalização de votos não representa uma nova votação nem uma recontagem física das urnas. O TRE-RJ vai processar novamente os votos já registrados, com a atualização das situações jurídicas dos candidatos. Nas eleições proporcionais, as vagas não são distribuídas apenas pela votação individual, pois a Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral e o quociente partidário para definir quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação.
O quociente eleitoral corresponde à divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa, enquanto o quociente partidário considera a votação obtida por cada legenda para determinar a quantidade inicial de vagas. Depois disso, são aplicadas as regras de distribuição das vagas restantes. Por essa lógica, a inclusão ou exclusão de votos pode alterar a divisão das cadeiras entre as legendas, e uma mudança na quantidade de vagas de um partido ou federação também modifica a lista de candidatos eleitos e suplentes.
A revisão poderá alterar a lista de eleitos e suplentes, mas o resultado definitivo só será conhecido após a conclusão do procedimento pelo TRE-RJ. Até lá, a composição final da Alerj e da bancada fluminense na Câmara dos Deputados permanece sujeita ao novo cálculo determinado pela Justiça Eleitoral. O caso mostra como decisões sobre registros de candidatura, mesmo após o fim das urnas, podem redesenhar o mapa de cadeiras conquistadas nas eleições. Acompanhe os desdobramentos no Semcensura.
