
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 10.012/2026, que cria o Programa Municipal de Tratamento e Prevenção ao Tabagismo.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (13), estabelece diretrizes para oferecer, de forma gratuita, suporte médico, terapêutico e educativo aos cidadãos que desejam parar de fumar ou prevenir a dependência do tabaco na capital baiana.
O programa foca na descentralização do atendimento através da rede de atenção básica à saúde de Salvador, unindo a distribuição gratuita de medicamentos de apoio e repositores de nicotina ao acompanhamento psicológico e a campanhas preventivas periódicas em órgãos públicos e escolas.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação oficial e o Executivo municipal deve regulamentar os detalhes de fluxo de atendimento e triagem de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas próximas semanas.
