
O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), anunciou neste sábado (7) que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para proibir o repasse de recursos do orçamento estadual ao custeio de shows em Minas Gerais, incluindo apresentações artísticas e festividades nos municípios mineiros. Segundo ele, a proposta será formalizada logo após a posse, marcada para 6 de janeiro. O anúncio foi feito em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual o republicano apresentou a medida como uma forma de conter gastos em um momento de dificuldades financeiras do estado.
A iniciativa, de acordo com o futuro chefe do Executivo mineiro, tem como base a crise das contas públicas e a necessidade de dar prioridade a serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. A proposta caberá à Assembleia Legislativa analisar após ser formalizada pelo governo. Até o momento, o texto do projeto não foi detalhado no anúncio, que se limitou a apresentar a intenção de proibir a destinação de verba estadual para esse tipo de despesa. Mais notícias sobre o cenário político estão disponíveis no SEM CENSURA.
No mesmo vídeo, Cleitinho afirmou que seguirá o exemplo de uma determinação semelhante anunciada recentemente pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos). Ele foi além e sugeriu que a restrição a esse tipo de gasto se torne prática comum entre os estados. “Essa foi uma atitude do governador do Mato Grosso. E eu espero que todos os governadores também sigam esse exemplo”, declarou.
Para justificar a proposta, o governador eleito apontou o quadro de desequilíbrio orçamentário do estado. Segundo ele, a administração estadual convive com um déficit previsto na casa de R$ 10 bilhões e carrega um passivo consolidado com a União que alcança aproximadamente R$ 200 bilhões. Esse montante, de acordo com Cleitinho, foi historicamente negociado junto ao Ministério da Fazenda e ao Congresso Nacional.
Diante desses números, o republicano argumentou que o uso de verba pública estadual para apresentações artísticas em localidades com pouca capacidade orçamentária é incompatível com o cenário financeiro de Minas. Ao exemplificar a situação, ele citou cidades de cerca de 4.000 habitantes que, segundo sua avaliação, gastam R$ 1,5 milhão em um único show. “Nosso estado aqui está quebrado”, justificou. A comparação, feita pelo próprio governador eleito, serve de base para o argumento de que o problema não se restringe a Minas e se repete em outras partes do país.
Cleitinho fez uma contraposição direta entre despesas de entretenimento de curto prazo e a manutenção de serviços básicos. “O que é que é prioridade? É a festa de um dia? Ou é a prioridade você pegar o recurso e destinar para a saúde, para que você possa ser atendido os 365 dias?”, questionou. Na sequência, o republicano citou a educação e a segurança do estado como áreas que, em sua visão, devem receber o recurso, e afirmou que quer colocar esses setores como prioridade de sua gestão.
Ao encerrar a manifestação, Cleitinho reiterou a promessa feita aos eleitores. “Pode me cobrar. Assim que eu assumir, recurso público para bancar festa em Minas Gerais, acabou”, declarou. A fala indica que o tema deve ser um dos primeiros compromissos de sua administração, cuja posse está marcada para o início de janeiro.
Com a posse prevista para 6 de janeiro, o envio do projeto à Assembleia deve ocorrer nos primeiros dias do novo governo, conforme o anúncio. Até lá, o governador eleito não detalhou quais tipos de evento seriam abrangidos pela proibição de shows em Minas Gerais nem como seria definida a fronteira entre festividades e outras despesas culturais. Os pontos deverão ser esclarecidos quando o texto for formalizado e submetido aos deputados estaduais.
