A cláusula de desempenho passou sem sobressaltos para 16 dos 30 partidos registrados no país nas eleições de 2026. Com o resultado, essas legendas terão direito ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir de 2027. O quadro, porém, ganhou um capítulo decisivo após uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre os percentuais de votos válidos, o que mostra como regras técnicas podem definir quem mantém recursos públicos.
Sete partidos superaram a exigência de forma individual: PL, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSB e Novo. Os outros nove partidos alcançaram o índice por meio de quatro federações, formadas por PT, PCdoB e PV; União Brasil e PP; PSDB e Cidadania; e Psol e Rede. Na prática, a federação é a forma que as legendas encontraram para somar votos e garantir sobrevivência política em um sistema com regras cada vez mais duras.
A federação Psol/Rede só entrou na lista de aprovados depois de uma decisão unânime do TSE, tomada em 27 de outubro. Pela regra fixada pelo tribunal, os percentuais de votos válidos passam a ser arredondados para uma casa decimal. No Espírito Santo, a federação obteve 1,4913% dos votos, o que, após o arredondamento, passou a ser considerado 1,5%, exatamente o mínimo exigido. A diferença para atingir o índice no estado era de apenas 186 votos. No plano nacional, a federação somou 4,89% dos votos válidos e elegeu 15 deputados federais.
As legendas que não cumpriram os critérios continuam existindo e podem disputar eleições. Elas perdem, porém, o acesso ao Fundo Partidário, à propaganda gratuita e a determinadas prerrogativas na Câmara dos Deputados. Esse afunilamento reduz a fragmentação do Legislativo e tende a dar mais peso aos partidos maiores, o que pode ser visto como um ganho de governabilidade, mas também como um fator que concentra poder em poucas siglas.
Para o eleitor que acompanha o Congresso, o ponto central é entender que a cláusula de desempenho não é um detalhe burocrático. Ela define quais vozes terão estrutura, tempo de TV e recursos nos próximos anos. Para a direita, que defende responsabilidade com o dinheiro público, transparência nas decisões e regras iguais para todos, o caso reforça a necessidade de acompanhar de perto cada interpretação feita pelos tribunais sobre o processo eleitoral. Mais análises sobre o tema estão disponíveis no SemCensura.
