O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) um parecer contrário à anulação da condenação de Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado. Na manifestação, Gonet afirmou que a defesa não apresentou elementos capazes de justificar a revisão criminal da condenação.
No fim de outubro, o relator do recurso, ministro Kassio Nunes Marques, concedeu 10 dias para a Procuradoria‑Geral da República se manifestar sobre o caso. Na petição, a defesa de Bolsonaro sustenta que houve uma série de violações ao princípio acusatório, que, segundo ela, contaminou o procedimento desde a origem e as provas dele derivadas. Como fato novo, os advogados citaram um parecer técnico que aponta diversas falhas na cadeia de custódia das provas digitais.
A defesa também recorreu ao caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes para pedir a anulação da pena. O pedido, portanto, mira tanto a forma como o processo foi conduzido quanto a validade das provas que embasaram a condenação. Com o parecer de Gonet, a Procuradoria passa a se posicionar formalmente contra essa linha de argumentação.
Gonet explicou que a revisão criminal é um instrumento destinado a casos em que houve erro no julgamento, como contradição entre a condenação e a lei penal ou entre a condenação e as provas. Segundo o procurador‑geral, o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro não preenche esse requisito. Por isso, na avaliação da PGR, não há base para a revisão solicitada. Para mais detalhes, veja a cobertura completa aqui.
A manifestação da PGR não encerra a discussão, já que a decisão final sobre o recurso cabe ao relator e ao Supremo. O parecer, porém, funciona como um dos principais pareceres técnicos do processo, e a posição do Ministério Público costuma ser levada em conta no andamento do caso. A defesa de Bolsonaro, em seu pedido, sustenta que houve falhas graves no processo que justificariam o novo julgamento.
A condenação de Bolsonaro foi imposta em setembro de 2025 e fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde então, a defesa tem buscado caminhos processuais para reverter a sentença, entre eles a revisão criminal. O desfecho dessas medidas dependerá da análise do relator e da decisão do colegiado do Supremo.
