O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que exige desempenho mínimo no exame de medicina, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), para que o formado obtenha o registro profissional. Conhecida como “OAB da Medicina”, a regra alcança estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Sem comprovar a proficiência exigida, o profissional não poderá exercer a medicina nem atender pacientes.
A legislação resulta da Medida Provisória 1.370/2026, convertida no Projeto de Lei de Conversão 14/2026. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em outubro, e a votação ocorreu na véspera do encerramento do prazo de validade da norma. Com a sanção, o trâmite legislativo chega ao fim e a exigência passa a valer para os novos ingressantes.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula relacionou a formação dos profissionais à qualidade do atendimento e criticou o que considera uma mercantilização da medicina. “A medicina ficou um pouco mercantilizada”, afirmou o presidente. Ao encerrar o discurso, ele acrescentou que “quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”.
O novo modelo do exame de medicina prevê avaliações ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. O resultado será calculado pela média acumulada das três etapas, com maior peso para a última. Quem não alcançar a proficiência poderá refazer a etapa final em edições posteriores, o que mantém a possibilidade de habilitação para o estudante que não atingir o desempenho na primeira tentativa.
A exigência para obtenção do registro não alcança quem já estava matriculado antes do marco estabelecido pela legislação, nem médicos que já possuem diploma reconhecido. O Enamed já era utilizado para avaliar a formação oferecida pelas faculdades e, com a nova lei, passa também a funcionar como requisito de habilitação profissional para os novos ingressantes. Essa mudança transforma uma ferramenta de avaliação institucional em barreira direta ao exercício da profissão.
O texto aprovado pelo Congresso prevê a Inscrição de Egresso de Medicina para quem concluir a graduação sem obter a proficiência. Essa modalidade permite atividades técnico-científicas e de pesquisa supervisionadas, mas não autoriza atendimento a pacientes, prescrição de medicamentos, emissão de laudos ou atestados, nem o exercício de cargos destinados a médicos. Chama atenção que o formado, mesmo tendo concluído o curso, fique impedido de atuar na assistência enquanto não atingir o desempenho exigido.
Os resultados do exame de medicina também servirão para acompanhar o desempenho das instituições de ensino. Entre as medidas previstas para cursos com avaliações insatisfatórias estão a redução de vagas e a suspensão de novos processos seletivos. O Ministério da Educação deverá divulgar os resultados por instituição, informação que tende a pesar na escolha dos candidatos e na gestão das faculdades de medicina.
A sanção encerra a tramitação da medida provisória, e a implementação dependerá agora da divulgação dos resultados pelo MEC e da aplicação das regras aos estudantes que ingressarem a partir do marco de 19 de junho de 2026. Os pontos a acompanhar são o cronograma de divulgação por instituição e os efeitos das medidas aplicadas aos cursos com desempenho abaixo do esperado. Para mais notícias sobre saúde e política, acesse o Sem Censura.
