O Senado Federal tem sessões previstas para esta terça-feira, 10, e para a quarta-feira, 11, com uma pauta que reúne a fiscalização de combustíveis no mercado, a contratação de aprendizes e o endurecimento de punições para motoristas envolvidos em mortes e lesões sob efeito de álcool ou drogas. As sessões do plenário estão marcadas em formato semipresencial, e a lista de itens ainda depende de pareceres e de análise de urgência em vários projetos.
Nesta terça, um dos itens permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesse informações fiscais das empresas reguladas. Segundo o material apresentado, a medida tem como objetivo auxiliar a agência na fiscalização de combustíveis, setor em que o consumidor sente mais de perto os efeitos de qualquer falha de controle.
Também está na pauta um projeto que trata das condições de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou à espera de remissão. A proposta cria o Programa Empresa Rosa e um selo destinado às empresas que aderirem à iniciativa.
Completa a lista de terça o Acordo de Escazú, tratado regional que estabelece compromissos sobre acesso a informações ambientais, participação pública nas decisões e acesso à Justiça nessa área. A matéria ainda depende de parecer e da análise do pedido de urgência, o que significa que sua votação não está garantida na sessão desta semana.
Na quarta-feira, o plenário deve analisar o Estatuto do Aprendiz, que reorganiza as regras da aprendizagem profissional e modifica dispositivos da legislação trabalhista. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda aguarda a análise de emendas apresentadas em plenário, etapa que pode alterar o texto antes da votação final.
Também está prevista a votação de um projeto que impede o contingenciamento de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo a proposta, a medida busca preservar os recursos destinados à ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações, ou seja, impedir que essa verba seja reduzida por decisão de contingenciamento.
O terceiro item da pauta estabelece requisitos de segurança para implantes cirúrgicos e torna obrigatória a notificação de falhas nesses dispositivos. Trata-se de um tema sensível para pacientes e para o sistema de saúde, já que a notificação de falhas é o principal instrumento para identificar problemas em produtos usados em cirurgias.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne na manhã de quarta-feira, e entre os projetos está o que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal cometidos por motoristas sob influência de álcool ou drogas. A mesma proposta amplia as hipóteses de prisão preventiva, ampliando o alcance da medida cautelar nesses casos.
Outro projeto obriga os condutores envolvidos em acidentes a realizarem teste, exame clínico ou procedimento capaz de identificar o consumo dessas substâncias. O texto também pretende tornar o homicídio na direção de veículo crime inafiançável e impedir a concessão de graça, indulto ou anistia para esse tipo de delito.
A comissão ainda deve analisar a criação do crime de tráfico de animais silvestres, o aumento de penas por crimes ambientais e a ampliação para 20 anos do prazo para que vítimas de crimes sexuais cometidos na infância ou na adolescência busquem reparação civil. Também consta da pauta a chamada Lei Alice Brasil, que exige a observância de normas técnicas de segurança para móveis, brinquedos, equipamentos e instalações de escolas, clubes e outros espaços frequentados por crianças e adolescentes.
Na Comissão de Assuntos Sociais, também às 9h de quarta-feira, está prevista a análise de propostas sobre rastreamento do câncer do colo do útero por autocoleta para teste de HPV, atendimento a mulheres com endometriose e prioridade de consultas oftalmológicas no SUS para crianças e idosos. O colegiado também pode concluir a análise de textos sobre a estabilidade de gestantes em contratos temporários, intermitentes e por prazo determinado, além da inclusão da vacina contra herpes-zóster no SUS para pessoas com mais de 60 anos.
Já a Comissão de Ciência e Tecnologia deve votar a obrigatoriedade de empresas de apostas informarem os usuários sobre os riscos dos jogos de azar. A pauta inclui ainda regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas e para a compra e venda de ativos virtuais, temas que tendem a exigir definições regulatórias específicas.
A agenda desta semana reúne temas de economia, trabalho, saúde, segurança viária e meio ambiente, mas vários itens ainda aguardam parecer, pedido de urgência ou análise de emendas. Isso significa que nem todas as propostas listadas devem ser votadas nas sessões previstas, e o avanço de cada uma dependerá da articulação entre os parlamentares nas próximas sessões. Para acompanhar outros temas do Congresso, veja a cobertura política do SemCensura.
