A Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026, um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos a animais quando resultarem na morte de cães e gatos. A medida prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de manter animais sob guarda. O texto segue agora para análise do Senado, onde ainda precisará ser votado para virar lei.
O Projeto de Lei 2.475/25 foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). Durante a tramitação, recebeu alterações do relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR), cuja versão em forma de substitutivo foi aprovada pelos parlamentares. Com a mudança, a classificação de hediondo passa a valer para casos de morte de cães e gatos decorrentes de maus-tratos, algo que antes não era tratado dessa forma pela lei.
Na prática, crimes hediondos não admitem fiança nem anistia e exigem o cumprimento de uma parcela maior da condenação antes da progressão de pena. Ao incluir essa categoria, o projeto torna mais rigoroso o tratamento judicial dos casos que terminam com a morte dos animais. A diferença em relação ao regime comum é justamente essa maior exigência de cumprimento da pena.
Pelo texto aprovado, a classificação como crime hediondo abrange três circunstâncias. A primeira é quando o agressor tem a intenção de matar o animal. A segunda ocorre quando ele aceita o risco de provocar a morte. A terceira, quando o óbito acontece por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais. Assim, o projeto alcança tanto a violência dolosa quanto situações em que a morte resulta de uma agressão deliberada, mesmo sem a intenção direta de matar.
Ao defender a proposta, Studart criticou a impunidade nos casos de violência contra animais. Segundo o deputado, cerca de metade dos casos de maus-tratos a animais registrados no Brasil não resulta em punição. Ele também questionou a contradição entre considerar o cão o melhor amigo do homem e, ao mesmo tempo, permitir que esses animais sejam vítimas de crueldade.
O relator Delegado Matheus Laiola ressaltou que os animais não conseguem pedir ajuda e defendeu o endurecimento das consequências legais para os responsáveis por agressões fatais. Ele também destacou a importância de ampliar a proteção a diferentes espécies. Para os parlamentares que apoiaram o substitutivo, a mudança busca dar resposta mais firme a um tipo de crime que, até aqui, tinha tratamento penal considerado menos severo.
Com a aprovação na Câmara, a proposta passa agora ao Senado, que poderá aprovar, alterar ou rejeitar o texto. Caso seja sancionado, o projeto passará a produzir efeitos a partir da publicação da lei. Até lá, a discussão sobre o endurecimento das penas para maus-tratos seguirá no Congresso, com a expectativa de que o tema avance na Casa revisora. Para acompanhar outras notícias sobre o tema, veja mais em Sem Censura.
