A Justiça decidiu dar à família de Tancredo Neves acesso aos prontuários e aos procedimentos médicos que antecederam a morte de Tancredo Neves, ocorrida em 21 de abril de 1985. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi proferida em 26 de outubro, depois de 12 anos sem tramitação. Tancredo era o primeiro civil que comandaria o país após a ditadura militar, mas não chegou a tomar posse, e a quebra do sigilo médico promete trazer à tona documentos que estavam fora do alcance público havia décadas.
O processo começou em fevereiro de 2012, com uma ação movida pelo filho do político, o advogado Tancredo Augusto Tolentino Neves. O pedido era para que os conselhos de medicina apresentassem todos os prontuários, processos e demais documentos referentes aos atendimentos que Tancredo recebeu nos dias que antecederam sua morte. Após ficar parado de 2014 até o início do ano passado, o caso voltou a andar quando a Justiça consultou as partes sobre o interesse em retomá-lo. O Conselho Federal de Medicina informou não se opor ao julgamento.
Tancredo passou mal na véspera da cerimônia de posse, em 14 de março de 1985, e foi atendido no Hospital de Base, em Brasília. Ele foi internado com uma inflamação na região do intestino grosso e recebeu, inicialmente, tratamento para apendicite aguda e, depois, para diverticulite. Um mês depois, morreu de septicemia no Hospital das Clínicas de São Paulo. Os registros agora liberados vão até essa internação final, o que permite comparar a sequência de decisões médicas tomadas ao longo do período.
Além dos prontuários, podem ser conhecidos os entendimentos do Conselho Federal de Medicina e da unidade de Brasília do Conselho Regional de Medicina sobre o caso. A advogada da família, Juliana Porcaro, afirmou que o interesse é saber quais argumentos a entidade usou para advertir os médicos envolvidos nos procedimentos dos últimos dias do presidente eleito. Segundo ela, a questão central é entender o que o conselho considerou errado na conduta da equipe, já que, na visão da família, a morte teria sido causada por uma sucessão de erros médicos.
Na petição, a família sustenta que o sigilo médico não é um valor absoluto e deve ceder ao interesse específico dos familiares e à própria história do país. O texto argumenta que, no caso de um presidente da República, a saúde deixa de ser uma questão privada, pois repercute no funcionamento das instituições e nos interesses da sociedade. Porcaro afirmou que, após tantos anos, resta o interesse histórico, já que não há mais tempo para punir os envolvidos.
O filho de Tancredo não demonstra a mesma disposição da advogada. Em conversa com a BBC News Brasil, em julho, ele afirmou não ter mais interesse em acessar o material e disse que o assunto está encerrado. Tolentino Neves sustentou que as teorias de envenenamento e de tiro que circularam sobre a morte de Tancredo Neves foram afastadas pelo livro O Paciente – O Caso Tancredo Neves, do médico e pesquisador Luís Mir, publicado em 2010, que analisou mais de 900 documentos, inclusive prontuários.
Segundo o filho, a septicemia constante no certificado de óbito foi consequência dos erros cometidos nas sete operações realizadas. Ele acredita que, se o pai não tivesse se tornado presidente, teria sobrevivido, pois a pressa em deixá-lo apto à posse teria levado a falhas como incisões erradas e anestesia aplicada por um tubo mais grosso. Ao mesmo tempo, ele reconheceu que não conduziu pessoalmente a batalha judicial e que seu nome aparece nos autos por causa da procuração concedida a Mir.
Até o fechamento desta matéria, o Conselho Federal de Medicina não respondeu aos questionamentos. Em nota divulgada nesta semana, a entidade informou que ainda não havia sido notificada oficialmente pela Justiça. A abertura dos documentos deve, agora, colocar à prova versões que se acumularam ao longo de quase quatro décadas e mostrar se a verdade sobre a morte do primeiro presidente eleito após a ditadura finalmente poderá ser conhecida. Para ver outro levantamento de violência, leia os números de mortes no Grande Salvador.
