Mudança no ICMS vai provocar reajuste de R$ 0,09 no litro de combustível na BA

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Com informações Bahia Notícias

A alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o valor de R$ 1,22 por litro entrará em vigor a partir desta quinta-feira (1). Com isso, na Bahia, com a carga tributária de R$ 1,13 por litro de gasolina, precisará se ajustar ao valor único determinado pelo convênio nacional. Uma variação de R$ 0,09.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) esclareceu que a alteração “não deverá ter maiores impactos sobre o preço do produto ao consumidor final no estado”. Estabelecida de acordo com a Lei Complementar 192, a chamada alíquota ad rem foi ratificada pelos estados no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária por meio do convênio nacional 15/23, de 20 de abril. A alíquota ad rem nacional deverá ser revista pelos estados a cada seis meses.

Segundo a nova legislação federal, o imposto deixa de ser um percentual sobre o preço do produto e passa a ter uma alíquota ad rem fixa por litro, uniforme em todo país.

O Sindicombustíveis esclareceu que o reajuste do tributo será cobrado na refinaria. No entanto, o sindicato “não pode falar de impacto ao consumidor final, pois há outros agentes que influenciam na formação dos preços, como as distribuidoras e transportadoras”.

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