EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky
O governo norte-americano retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky.
A Trump Media e a plataforma Rumble apresentaram uma nova petição à Justiça dos Estados Unidos nesta quarta-feira (16) solicitando que a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determina o bloqueio da conta do comentarista político Rodrigo Constantino, seja considerada ilegal em território americano.
Na prática, as empresas solicitaram a inclusão de um suplemento de alegações ao processo já em andamento contra Moraes. O objetivo é atualizar a ação judicial com base na nova decisão do ministro, proferida em 11 de julho.
A petição pede que a Justiça americana declare que a ordem brasileira é “inexequível nos Estados Unidos por ser inconsistente com a Lei de Comunicações Armazenadas” e que conceda uma tutela cautelar impedindo a execução da medida no país.
A decisão de Moraes prevê o bloqueio da conta de Constantino na Rumble, a entrega de dados relacionados ao perfil, multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e sigilo absoluto, inclusive diante do governo dos EUA.
Na peça judicial, Rumble e Trump Media retomam o contexto político recente entre os dois países. Alegam que a ordem foi emitida apenas dois dias após o presidente Donald Trump enviar uma carta formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia americanas. Também afirmam que a medida contradiz compromisso firmado pelo governo brasileiro em 12 de junho, em carta ao Departamento de Justiça dos EUA, na qual teria prometido não emitir esse tipo de ordem.
Na segunda-feira (14), as empresas já haviam argumentado em outro documento que a decisão de Moraes “não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado” e que “parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”.
O novo pedido reforça a acusação de censura e cobra uma sentença favorável à Rumble e contra Moraes, além de indenização. O STF ainda não se manifestou.
O governo norte-americano retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, conversou por telefone, nesta quinta-feira (11), com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e reiterou que o líder venezuelano pode contar com o respaldo de Moscou diante do aumento das tensões com os Estados Unidos, segundo informou o Kremlin.
Delegações da Ucrânia e dos Estados Unidos vão se reunir nesta quarta-feira (10) para tratar dos planos de reconstrução e desenvolvimento econômico do país no pós-guerra, anunciou o presidente Volodymyr Zelensky no Telegram.
