A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encerrou em 12 de novembro de 2026 a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que tratava do bloqueio de jornalistas em suas redes sociais durante o mandato. Ela entendeu que o processo perdeu o objeto, mas afirmou que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação. A decisão repercute um tema sensível para a relação entre autoridades e a imprensa.
A ação foi apresentada em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que apontou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta de Bolsonaro na rede X. Segundo a entidade, a página era usada para divulgar atos do governo e, por isso, deveria permanecer acessível à imprensa e à população. O argumento central era que informações de natureza pública não poderiam ser restritas a parte dos cidadãos e dos profissionais de comunicação.
Cármen Lúcia concluiu que não havia motivo para prosseguir com o mandado de segurança, já que Bolsonaro deixou a Presidência e não ocupa mais cargo público. Na decisão, porém, ela ressaltou que impedir o acesso de cidadãos às manifestações de um governante contraria os princípios constitucionais da República e da democracia. Dessa forma, o encerramento do caso não significou o reconhecimento de que os bloqueios estavam dentro da legalidade.
A ministra comparou as redes sociais a uma praça pública digital, espaço onde autoridades divulgam informações e participam de debates de interesse coletivo. Para ela, o bloqueio de jornalistas nesse ambiente compromete o direito de informar e de ser informado. Cármen Lúcia também afirmou que divergências políticas ou ideológicas não justificam afastar cidadãos do debate público, e lembrou que um representante não pode se esconder de quem representa.
O STF analisa outra ação semelhante, iniciada em 2020, sobre o bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro. Nesse processo, Cármen Lúcia votou pelo desbloqueio, mas o julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Com isso, a discussão sobre o bloqueio de cidadãos em perfis de autoridades segue pendente em outra frente da Corte.
Ao tratar do bloqueio de jornalistas, o caso gira em torno de saber se a conta de um governante, usada para divulgar atos oficiais, pode bloquear cidadãos e jornalistas. Pelo entendimento expresso pela ministra, a resposta é negativa, ainda que o processo específico tenha sido encerrado pela perda de objeto. A decisão deixa registrado o posicionamento da magistrada sobre o acesso às manifestações de autoridades, enquanto o julgamento do caso do influenciador permanece em aberto. Veja mais análises em Semcensura.
