
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na terça-feira, 3, o Projeto de Lei 92/2026, enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), que autoriza o governo a destinar R$ 2,5 milhões em verba para escola de samba: a Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro, para o desfile do Carnaval de 2027. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e 10 contrários. Os recursos sairiam do orçamento da Secretaria do Turismo do Estado, o que faz da decisão uma aplicação de dinheiro público cearense em uma agremiação de outro estado.
A aprovação pelo Legislativo cearense, contudo, não significa que a verba para escola de samba já foi repassada. Ainda será preciso que o governo sancione a lei e formalize um contrato com a escola. O documento deverá fixar as obrigações da agremiação e as contrapartidas de divulgação turística, etapas que ainda não têm definição pública no texto aprovado. Até lá, o repasse permanece como autorização legal, sem desembolso comprovado.
A escola carioca pretende levar à Marquês de Sapucaí um enredo baseado no romance A Cabeça do Santo, da escritora cearense Socorro Acioli. Segundo o governo estadual, o patrocínio daria visibilidade à literatura produzida no Ceará, às tradições religiosas e aos destinos turísticos do Estado. Na justificativa enviada à Alece, o governador argumentou que o Carnaval do Rio atrai público nacional e internacional e representa uma oportunidade de divulgar a cultura cearense.
Elmano de Freitas também afirmou que a homenagem a uma escritora do Estado pode ampliar o alcance da produção literária da região. A tese do Executivo é que a vitrine nacional do desfile compensaria o investimento. Ainda assim, o projeto não detalha quais ações promocionais a Unidos da Tijuca deverá executar em troca do dinheiro, o que deixa em aberto o retorno concreto que o contribuinte cearense receberá.
Parlamentares contrários ao projeto criticaram o uso de recursos estaduais para financiar uma escola de samba de outro estado. O deputado Cláudio Pinho (PSDB) questionou a prioridade do governo diante das dificuldades enfrentadas pela população cearense. Já o vereador Marcelo Mendes (PL), de Fortaleza, contestou a escolha e defendeu que a verba poderia atender iniciativas culturais sediadas no próprio Ceará.
Chama atenção que a discussão ocorra em um momento em que o governo pede esforço fiscal para ações internas, sem que o texto aprovado detalhe critérios de escolha para patrocínios desse porte. Para os críticos, a diferença entre o montante destinado a uma escola carioca e as demandas de iniciativas culturais locais é o centro do debate. O texto veda o uso da verba em ações que promovam pessoalmente autoridades ou servidores públicos, mas não estabelece, até aqui, como o resultado da contrapartida será medido.
Pela proposta, o contrato terá de especificar as contrapartidas e os mecanismos para comprovar a realização dos serviços prestados pela escola. Esse detalhamento será decisivo para avaliar se o investimento de R$ 2,5 milhões terá retorno proporcional ao que foi aprovado. Enquanto o contrato não for assinado e publicado, a população não terá como saber quais serviços serão efetivamente entregues em troca do dinheiro público.
A discussão sobre a destinação dos recursos ocorre em um Estado que enfrenta problemas de segurança e abastecimento em municípios do interior. Em Banabuiú, no Sertão Central, comerciantes suspenderam a venda de água mineral depois que integrantes do Comando Vermelho passaram a exigir pagamentos semanais para permitir a comercialização do produto. Segundo os relatos, as cobranças variavam de R$ 200 a R$ 750 por semana, e a facção ameaçou quem desobedecesse às ordens.
Diante da situação, o governo estadual mobilizou caminhões e policiais para ajudar a restabelecer o abastecimento na cidade. A medida mostra que a estrutura de segurança e logística do Estado foi acionada para conter a intimidação de comerciantes locais. Para os parlamentares que se opuseram ao projeto, esse cenário reforça a pergunta sobre por que recursos estaduais estão sendo direcionados a um evento no Rio enquanto municípios cearenses lidam com a atuação de facções criminosas. Mais notícias sobre o tema estão disponíveis no portal Semcensura.
O caso de Banabuiú e a votação da verba para escola de samba acontecem no mesmo período e alimentam a cobrança por transparência sobre as prioridades da gestão. Cabe ao governo sancionar a lei, formalizar o contrato e explicar à sociedade cearense quais resultados concretos justificam o investimento de R$ 2,5 milhões em uma agremiação fora do Estado.
