O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que passam a responder por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que os dois sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Na ação, o Novo questiona 35 atos do governo federal que criaram ou ampliaram benefícios à população ao longo deste ano. Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis. Para a legenda, a concentração dessas iniciativas perto da votação teve finalidade eleitoral e favoreceu a chapa presidencial encabeçada por Lula.
Segundo o levantamento apresentado pelo partido, o número de medidas de 2026 é igual à soma das iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores. Foram 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025, totalizando os mesmos 35 atos registrados neste ano. Chama atenção que o volume de medidas se concentre justamente no ano em que ocorre a disputa eleitoral, período em que a legislação impõe limites rígidos à conduta de agentes públicos.
A comparação feita pela legenda é o principal argumento da representação, que busca demonstrar uma mudança de ritmo na edição de benefícios. Os números apresentados pelo Novo servem de base para a tese de que a sequência de atos teria objetivo político, e não apenas administrativo. Cabe agora ao processo verificar, com a apresentação das defesas e de provas complementares, se essa leitura se sustenta.
O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. A representação atribui a Lula a edição dos atos questionados. No caso de Alckmin, o partido aponta duas razões: sua condição de integrante da chapa supostamente beneficiada e sua participação em eventos de anúncio das medidas.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva mencionou essas alegações ao explicar a inclusão dos dois no processo. Na avaliação do corregedor, a petição descreve os fatos e apresenta documentação suficiente para permitir o prosseguimento da investigação e o exercício do direito de defesa. A medida reforça que a ação segue adiante na Justiça Eleitoral.
É importante destacar que a decisão trata apenas da admissibilidade da ação. Ela não conclui se houve abuso de poder político nem determina qualquer punição. Os pedidos de informações a órgãos públicos e as provas complementares serão analisados somente após as contestações apresentadas pelos citados.
Para o eleitor, o caso coloca sob escrutínio judicial, por suposto abuso de poder político, a política de benefícios adotada pelo governo federal em pleno ano eleitoral. Com 35 atos em 2026, o volume de medidas é apontado pelo próprio partido como equivalente ao de três anos inteiros anteriores somados. A resposta de Lula e de Alckmin ao TSE será o próximo passo decisivo, e o andamento do processo deve definir se a Justiça Eleitoral avança para a fase de produção de provas. Para acompanhar os próximos desdobramentos, veja mais no Sem Censura.
