O presidente Lula da Silva atuou para adiar a votação da redução da maioridade penal no Senado. O governo defende que a mudança valha apenas para crimes hediondos, em linha com a proposta apresentada pelo senador Camilo Santana, líder do PT na Casa. Nesta quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que aguardará a conclusão da análise na Câmara dos Deputados antes de levar o tema ao plenário.
A decisão ocorreu em meio às articulações do Palácio do Planalto para definir os limites da mudança constitucional. Segundo o material, Lula defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. A proposta do governo, portanto, é mais restrita do que a defendida por parte da oposição.
Enquanto isso, a oposição, liderada pelo PL, pleiteia uma redução mais ampla. Pela proposta oposicionista, a idade penal cairia de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves, incluindo os hediondos. A divergência mostra que o tema está longe de um consenso no Congresso.
A movimentação ganhou força depois da aprovação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3). Por 38 votos a 36, os senadores decidiram retirar do texto principal as emendas sobre maioridade penal. Com isso, a proposta de segurança avançou sem alterações e foi encaminhada à promulgação.
Com a retirada das emendas, o governo conseguiu evitar que a discussão sobre a idade penal atrasasse uma das principais iniciativas legislativas de Lula. Ao mesmo tempo, passou a trabalhar para que a proposta mais restrita, defendida pelo presidente, ganhasse espaço nas negociações. Chama atenção que um tema de forte apelo junto à população tenha sido tratado em ritmo definido pelas articulações do Planalto.
A tentativa de acelerar a votação no Senado provocou reação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que Alcolumbre respeitasse a tramitação já em andamento entre os deputados. Após conversar com Motta, o presidente do Senado concordou em aguardar a análise dos deputados.
O recuo de Alcolumbre ocorreu sem que a matéria chegasse ao plenário do Senado. Até o momento, portanto, a redução da maioridade penal segue sem votação na Casa, e o texto a ser discutido dependerá do andamento na Câmara.
O episódio evidencia a influência de Lula nas negociações e sua aproximação política com Alcolumbre. A articulação também preservou os interesses do governo na votação da PEC da Segurança, que já havia avançado sem as emendas sobre maioridade penal. Na avaliação de críticos da gestão, a estratégia mostra que o Planalto prioriza a aprovação de seus próprios projetos, ainda que o tema da segurança pública seja uma das principais preocupações da população. Para acompanhar outras análises sobre o tema, veja a cobertura completa no SemCensura.
Como a discussão segue em aberto, a definição sobre o alcance da mudança na idade penal deve ser decidida pelos parlamentares nas próximas etapas. Até lá, a divergência entre a proposta do governo, restrita aos crimes hediondos, e a da oposição, mais ampla, permanece como o principal ponto de tensão no debate.
