Moraes agenda julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, liberou as ações que desafiam a Lei da Dosimetria e marcou o julgamento entre os dias 4 e 15 de dezembro. A norma, que permite reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado, pode beneficiar condenados, inclusive ex‑presidente Jair Bolsonaro.





