Sem Censura TV

OAB exige julgamento presencial de Van Hattem no STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao ministro Flávio Dino que o deputado Marcel Van Hattem seja julgado presencialmente pela Primeira Turma do STF, argumentando que o julgamento virtual impede a defesa adequada.
OAB julgamento presencial Van Hattem - OAB exige julgamento presencial de Van Hattem no STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao ministro Flávio Dino, relator do processo, que o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) seja julgado presencialmente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Van Hattem é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República, após investigação e indiciamento pela Polícia Federal. O caso envolve uma manifestação feita em agosto de 2024, quando o parlamentar denunciou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor pelo uso de dados falsos para justificar a prisão de Felipe Martins.

O CFOAB solicitou autorização para ingressar como assistente no processo contra Van Hattem, com o objetivo de defender as prerrogativas da advocacia, e pediu que o ministro reconsidere sua decisão de manter o caso no plenário virtual.

Argumento da OAB

Segundo o pedido, em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, algo que, em ambiente virtual assíncrono, seria substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação.

Posição de Van Hattem

Van Hattem alertou que, se o caso for julgado no STF, ele pode virar réu e até ser condenado à prisão em razão de um discurso feito na Câmara. Ele afirmou que, em sessão presencial, o advogado poderia defender a imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, histórico na democracia mundial e brasileira.

O parlamentar questionou a atuação do ministro Flávio Dino, relator do processo, alegando que a defesa solicitou esclarecimentos sobre a distribuição da relatoria há mais de um ano, sem obter resposta. Van Hattem criticou a inclusão do caso no plenário virtual, pois poderia acarretar consequências para o exercício do mandato e a liberdade de expressão.

Ele informou que procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças da oposição, como o deputado Cabo Gilberto e o senador Rogério Marinho, para pedir apoio na defesa das prerrogativas parlamentares.

O caso está na pauta de julgamento virtual da Primeira Turma do STF, entre os dias 20 e 30 de novembro.

Veja Também...

Moraes agenda julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, liberou as ações que desafiam a Lei da Dosimetria e marcou o julgamento entre os dias 4 e 15 de dezembro. A norma, que permite reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado, pode beneficiar condenados, inclusive ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Buscar
Se Inscreva no Youtube


© Copyright 2022 Sem Censura TV. Todos os direitos reservados.