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Câmara de SP paga R$ 274 mil em auxílio-saúde a vereadores

A Câmara Municipal de São Paulo pagou R$ 274 mil em reembolsos de auxílio-saúde a vereadores em setembro de 2026. Os valores, a regra da lei municipal e o gasto com servidores do Legislativo ajudam a entender o benefício.
Imagem ilustrativa sobre auxílio-saúde para vereadores na Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo reembolsou R$ 274 mil em auxílio-saúde para vereadores ao longo de setembro de 2026. O benefício chegou a 42 dos 55 parlamentares da Casa, e o maior valor, de R$ 39 mil, foi destinado ao vereador Milton Ferreira (Podemos). Os dados de setembro são os mais recentes disponíveis no portal de transparência do Legislativo paulistano.

Os maiores valores pagos

Depois de Milton Ferreira, a lista dos maiores reembolsos traz Sandra Tadeu, com R$ 19,5 mil; Eliseu Gabriel, com R$ 17,2 mil; Rubinho Nunes, com R$ 16,5 mil; e Ricardo Teixeira, com R$ 10 mil. Amanda Vettorazzo recebeu R$ 9,5 mil e João Jorge, R$ 9,4 mil. Fecham os dez maiores valores Simone Ganem, com R$ 8,2 mil; Edir Sales, com R$ 7,9 mil; e Hélio Rodrigues, com R$ 7,8 mil. Os demais beneficiados receberam quantias que variaram de R$ 7,8 mil a R$ 19,5 mil.

Segundo o próprio Milton Ferreira, o valor elevado se explica pelo fato de a Câmara ter acumulado pagamentos de meses anteriores que ainda não haviam sido realizados. De acordo com as informações oficiais, os valores pagos em setembro correspondem a despesas declaradas em agosto e, em alguns casos, incluem referências a meses passados. Ao todo, 42 vereadores entraram na distribuição do benefício no período.

Servidores também recebem o benefício

O auxílio-saúde não alcança apenas os parlamentares. Cerca de 2 mil servidores do Legislativo municipal também foram reembolsados em setembro, e o total desses pagamentos somou R$ 7,6 milhões. O montante destinado aos funcionários foi muito superior ao total pago aos vereadores no mesmo mês, o que mostra que o custo do benefício vai além da Câmara de vereadores e atinge a folha de servidores da Casa. Mais análises sobre gastos públicos podem ser lidas no SemCensura.

Como funciona a regra

O auxílio-saúde para vereadores é regulado pela Lei municipal nº 16.936, de 2018, que o classifica como assistência de caráter indenizatório. Na prática, o pagamento ocorre por meio do ressarcimento de despesas com planos privados de assistência médica e odontológica, contratados pelo próprio beneficiário ou por seus dependentes legalmente habilitados. A Câmara considera as mensalidades efetivamente pagas às operadoras, que precisam ter registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A legislação também fixa limites mensais de reembolso conforme a faixa etária do beneficiário. Para pessoas com mais de 59 anos, por exemplo, a lei permite aplicar um fator de 1,5 sobre o limite previsto. As despesas com planos médicos e odontológicos entram no mesmo cálculo, mesmo quando são contratados separadamente. O texto legal afirma ainda que o benefício depende da disponibilidade de recursos orçamentários e não tem natureza salarial nem remuneratória.

Pontos que chamam atenção

Embora a lei afirme que o auxílio não integra a remuneração, o dinheiro sai do orçamento público e pesa sobre o contribuinte paulistano. Chama atenção que os pagamentos de setembro tenham incluído valores acumulados de meses anteriores, segundo a explicação dada pelo vereador, o que levanta dúvidas sobre o ritmo e o planejamento dos reembolsos. Também merece destaque o fato de que o benefício depende da disponibilidade de recursos, ou seja, o pagamento acompanha a situação financeira do Legislativo no momento.

Os números completos estão disponíveis no portal de transparência da Câmara Municipal de São Paulo, que permite ao cidadão acompanhar os valores pagos a vereadores e servidores mês a mês. Para o eleitor, a comparação entre o que recebem os parlamentares e o que é destinado aos funcionários, somando R$ 274 mil de um lado e R$ 7,6 milhões do outro em setembro, é um dado que ajuda a dimensionar o peso do auxílio-saúde para vereadores nas contas do Legislativo.

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