O Senado Federal abriu uma licitação de celulares para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer 425 celulares a parlamentares e servidores da Casa. O custo estimado da contratação é de R$ 6,04 milhões, e a iniciativa passou a ser alvo de críticas de políticos de diferentes correntes ideológicas, tanto da direita quanto da esquerda. A discussão ganha força justamente num momento em que o uso de recursos públicos pelo Legislativo está sob escrutínio.
O pacote inclui 95 aparelhos iPhone 18 Pro, da Apple, e outros 330 modelos intermediários de marcas como Samsung e Motorola. O contrato tem duração inicial de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. Os celulares serão cedidos em regime de comodato, modalidade em que o fornecedor empresta o produto para uso institucional, sem que o Senado faça a compra definitiva dos equipamentos.
Entre as previsões do edital estão a substituição dos aparelhos após dois anos, franquia de internet de até 100 GB para os iPhones e serviços de telefonia no exterior. O novo contrato tem início previsto para 1º de fevereiro de 2027. Esses detalhes ampliam o debate sobre o alcance da despesa, já que o pacote vai além da simples oferta de linhas telefônicas.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou a intenção de apresentar uma ação popular para tentar barrar a licitação. Ele também pretende pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a legalidade do edital. Para o parlamentar, a medida exige apuração dos órgãos de controle antes de qualquer avanço da contratação.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) classificou a contratação como um absurdo. Já os senadores eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Sanderson (PL-RS) afirmaram que não pretendem utilizar os aparelhos, sinalizando desconforto com a compra dos equipamentos mesmo antes da posse.
As críticas também partiram de parlamentares do campo oposto ao da direita. A deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) chamou a contratação de “auxílio iPhone”, expressão que associa a medida a um benefício custeado com dinheiro público. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) questionou o gasto com os aparelhos.
A deputada Duda Salabert (Psol-MG) criticou os salários dos senadores diante da despesa prevista. Para ela, o contraste entre os vencimentos do cargo e o investimento em celulares evidencia a necessidade de maior cautela na aplicação do dinheiro do contribuinte. As manifestações mostram que o incômodo com o gasto atravessa o espectro político.
Em resposta às críticas, o Senado afirmou que não está presenteando parlamentares, mas contratando serviços necessários ao exercício dos mandatos e ao trabalho das equipes. Segundo a Casa, a contratação busca garantir a comunicação de quem atua no Legislativo, e não representa a entrega de bens pessoais aos parlamentares.
A Casa acrescentou que o modelo de contratação é adotado desde 2022 e também é utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento foi apresentado como precedente administrativo, indicando que a estrutura não seria exclusiva do Senado. Ainda assim, a reação de parlamentares de diferentes partidos mostra que a justificativa não encerrou a discussão.
O ponto central da controvérsia é o custo para o contribuinte. Um contrato estimado em R$ 6,04 milhões, com prazo inicial de quatro anos e possibilidade de se estender por até dez, exige transparência sobre a real necessidade de cada item do pacote. Críticos questionam se a dimensão da compra é compatível com a rotina de trabalho do Legislativo e com a prioridade de gastos públicos.
Outro aspecto destacado pelos críticos é o fato de os aparelhos serem cedidos em comodato, e não adquiridos de forma definitiva. Ainda que o modelo seja apresentado como forma de uso institucional, a renovação prevista após dois anos e a franquia de dados de até 100 GB ampliam a discussão sobre o alcance do benefício. Cabe aos órgãos de controle, caso o TCU seja provocado, examinar a legalidade do edital, conforme pretendem os parlamentares que anunciaram a iniciativa.
Até o momento, o caso segue em fase de licitação, com o início do contrato previsto para 1º de fevereiro de 2027. A cobrança de explicações sobre a licitação de celulares, somada às ações anunciadas por parlamentares, deve manter o tema em evidência no Congresso nas próximas semanas, em um cenário em que a fiscalização sobre gastos do Legislativo tende a ganhar peso. Acompanhe a cobertura completa da licitação de celulares.
