A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, projeto de lei que torna crime o sobrevoo não autorizado de drones sobre presídios. O texto prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa, com aumento de um terço quando a conduta colocar em risco a segurança interna da unidade ou da população. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e segue agora para o Senado.
Atualmente, sobrevoar um presídio com drone sem realizar nenhuma entrega não é crime. Com a mudança, a conduta passa a ser punida de forma autônoma. Quem usar o equipamento para levar drogas, armas ou celulares a detentos responderá pelo novo crime, somado à pena já prevista para a entrega em si. Ao discursar no plenário, Kataguiri afirmou que a proposta preenche uma brecha: se nada for entregue, mas houver sobrevoo ilegal para enviar mensagem, tirar fotos, gravar vídeos ou mapear o interior da unidade, a conduta passará a ser penalizada, algo que, segundo ele, hoje não está previsto na legislação.
A versão original do projeto, apresentada em dezembro de 2023, punia apenas quem invadisse o espaço aéreo das prisões para entregar objetos a detentos. O texto aprovado pela Câmara ampliou esse alcance e passou a abranger o sobrevoo em si, independentemente da realização de entregas. A mudança reflete, segundo o autor, a forma como grupos criminosos têm utilizado a tecnologia dentro e ao redor do sistema prisional.
Kataguiri sustentou que as facções utilizam drones não apenas para entregas, mas também para enviar mensagens, auxiliar em fugas e mapear o interior das unidades. Na mesma fala, ele afirmou que grande parte dos presídios está sob domínio do PCC e do Comando Vermelho, e que os líderes dessas organizações acabam administrando suas facções de dentro das próprias unidades. Para o deputado, esse cenário exige uma resposta penal específica para a conduta de sobrevoar as prisões. Mais notícias sobre o tema podem ser acompanhadas em Sem Censura.
Na justificativa do projeto, Kataguiri cita levantamento segundo o qual 20 Estados registraram mais de 700 ocorrências com drones sobre presídios desde 2018. Mato Grosso lidera a lista, com 235 casos. Um dos episódios mencionados aconteceu em Tremembé (SP), em outubro de 2023, quando agentes penitenciários apreenderam um drone de grande porte que transportava celulares, chips, carregadores, uma faca e porções de maconha e cocaína destinadas aos detentos. Ninguém foi preso no caso.
O deputado também recorda a Operação V.A.N.T., deflagrada em Goiás em 2021 contra um grupo de mais de 30 pessoas. De acordo com o inquérito, a quadrilha levava drogas e celulares à Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os registros de drones nas proximidades da unidade saltaram de sete, em 2020, para 85, em 2021. Ainda segundo a investigação, os próprios presos encomendavam o serviço, e cada "viagem" custava entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
Com a aprovação na Câmara, o projeto deixa de tramitar na Casa de origem e passa a depender do exame do Senado para avançar. Chama atenção que o próprio texto aponta crescimento expressivo das ocorrências entre 2020 e 2021 no caso goiano, o que, na avaliação do autor, reforça a necessidade de tipificação específica. Até a conclusão desta reportagem, não há data definida para a análise pelos senadores.
