CGU diz que Sindnapi omitiu cargo de irmão de Lula ao INSS e vê falsidade em declaração

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, em documento enviado à CPMI do INSS, que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) omitiu ao INSS a presença de José Ferreira da Silva — o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — em sua direção.

Segundo a CGU, quando o sindicato apresentou ao INSS uma declaração de conformidade para firmar acordo de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, não informou que Frei Chico ocupava, à época, o cargo de Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados (hoje ele é vice-presidente do Sindnapi). A Controladoria afirma que a informação “é falsa”, pois, na data do documento, Lula já era presidente e o dirigente constava da estrutura do sindicato.

O parecer da CGU cita a Lei 13.019/2014, que veda parcerias de órgãos públicos com organizações da sociedade civil que tenham como dirigente: agente político dos Poderes ou do Ministério Público, dirigente de órgão da administração pública (de qualquer esfera) ou respectivo cônjuge/companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau. Em junho de 2023, o Sindnapi declarou ao INSS que seus dirigentes “não incorrem nas vedações” do artigo 39 dessa lei.

A constatação de omissão embasou a abertura de processo de responsabilização contra o sindicato, diz a CGU. O Sindnapi foi alvo, nesta quinta-feira (9/10), de mandados de busca e apreensão em nova fase da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga fraudes e descontos não autorizados em benefícios do INSS.

O presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, estava convocado a depor à CPMI do INSS nesta quinta. A reportagem procurou Sindnapi e INSS; não houve resposta até a conclusão deste texto.