
A Câmara dos Deputados e o Senado acumulam pedidos de CPI que não saíram do papel, mesmo com cobranças de parlamentares de diferentes partidos. Sob as presidências de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), requerimentos sobre suspeitas de fraudes financeiras, descontos indevidos em aposentadorias e crimes contra crianças permanecem sem investigação por comissões específicas. Um levantamento identificou ao menos 12 pedidos de CPI na Câmara que dependem de providências da presidência, além de duas comissões no Senado aguardando instalação.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou, em 2 de fevereiro de 2026, o requerimento de criação de uma CPI para investigar as relações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), incluindo a aquisição, pelo BRB, de carteiras de crédito atribuídas ao Master. O pedido reuniu inicialmente 201 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, mas segue registrado como “Aguardando Despacho do Presidente”. Em março, Rollemberg afirmou que havia recorrido ao STF para obrigar Motta a instalar a comissão, e declarou, em discurso na Câmara em 10 de março, que “não podemos admitir que fique sem investigação este megaescândalo do Banco Master”.
No Congresso, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) apresentou requerimento para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que reuniu 238 assinaturas na Câmara e 42 no Senado. Em maio, Jordy cobrou a leitura do documento e contestou a tese de que o presidente do Congresso poderia escolher o momento de iniciar os trabalhos. Segundo ele, “a Constituição não confere margem de discricionariedade política ao presidente do Congresso Nacional”.
A discussão voltou ao plenário na quinta-feira, 12. Marcel van Hattem (Novo-RS) pediu que Alcolumbre autorizasse a leitura do requerimento e argumentou que o período eleitoral já havia terminado, afastando uma das justificativas apresentadas antes. Alcolumbre manteve a decisão e afirmou que “a Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”. Van Hattem recorreu, e o presidente do Congresso prometeu encaminhar o recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Questionado sobre o prazo, respondeu: “No tempo da presidência”.
Alcolumbre argumentou que o caso já está sob investigação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal. Para ele, essas apurações não equivalem à instalação de uma comissão parlamentar. O debate expõe também divisões dentro do campo governista: o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), afirmou que pretende apresentar a proposta na próxima legislatura, “porque agora não dá mais tempo”, e classificou as cobranças atuais como tentativa de demarcação política. Em maio, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) também defendeu a instalação de uma CPMI sobre o Master, por outro requerimento.
Outro requerimento parado na Câmara pretende investigar os descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O pedido foi apresentado em 30 de abril de 2025 pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao lado de outros parlamentares, e busca apurar a participação de sindicatos e associações nas cobranças sobre benefícios previdenciários. Em maio daquele ano, Chrisóstomo cobrou publicamente a instalação da comissão e afirmou já ter reunido mais de 190 assinaturas.
Segundo Van Hattem, o presidente da Câmara orientou o parlamentar a negociar a retirada de outros pedidos de CPI para permitir a instalação da comissão sobre o INSS. A comissão, entretanto, não foi instalada. O Congresso chegou a criar uma CPMI para investigar as fraudes previdenciárias, mas esse colegiado já encerrou seus trabalhos. O requerimento de Chrisóstomo continua registrado na Câmara e ainda aguarda despacho. O parlamentar também tem criticado decisões judiciais que, em sua avaliação, dificultaram a investigação parlamentar, e afirmou que “o Brasil quer justiça”.
A investigação sobre denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, também está entre os pedidos sem despacho na Câmara. O requerimento foi apresentado em 6 de março de 2024 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Julia Zanatta (PL-SC), Coronel Meira (PL-PE) e outros parlamentares, com o objetivo de apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na região e a atuação das autoridades responsáveis pela proteção das vítimas. Mais de dois anos e oito meses depois, o pedido continua registrado como “Aguardando Despacho do Presidente”.
O senador Magno Malta (PL-ES), que presidiu uma CPI da Pedofilia em legislatura anterior, defendeu em fevereiro de 2024 a abertura de nova investigação e afirmou possuir documentos de investigações policiais sobre crimes contra crianças. “Tenho todos os laudos de todos os pedófilos investigados”, declarou. Além do caso do Marajó, aguardam andamento requerimentos para investigar a violência sexual contra mulheres, os planos de saúde, a demarcação de terras indígenas, o consumo de crack e os crimes cometidos contra crianças nas redes sociais. Parte dessas propostas foi apresentada em 2023, durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta, e seguiu pendente na gestão atual.
No Senado, a CPI da Pedofilia permanece sem instalação, apesar de ter sido criada em agosto de 2025. A proposta partiu dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES), e recebeu 70 assinaturas, número superior ao mínimo constitucional. O objetivo é investigar crimes contra crianças e adolescentes, incluindo exploração sexual na internet, atuação de influenciadores digitais, responsabilidade de plataformas e resposta das autoridades às denúncias. Na apresentação do pedido, Damares afirmou: “Conseguimos um feito histórico”, e acrescentou que “o Senado está muito preocupado com a infância”.
O colegiado deveria contar com 11 senadores titulares e sete suplentes, com prazo de funcionamento de 180 dias. Enquanto a instalação não ocorre, as cobranças de parlamentares se somam a um acervo de requerimentos que, na Câmara, aguardam despacho do presidente e, no Congresso, esperam a leitura pela presidência da sessão conjunta. O quadro mostra que a existência de investigações em órgãos de controle e na Justiça não substitui a instalação de comissões parlamentares, que dependem das decisões de Motta e de Alcolumbre.
