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Lula quer 34% a mais em verba discricionária da EBC para 2027

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, enviado ao Congresso em 31 de agosto, prevê aumento de 34% nas despesas discricionárias da EBC. A medida contrasta com a expansão geral de cerca de 10% da proposta orçamentária e levanta questionamentos sobre o uso do dinheiro público.
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Da EBC: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja aumentar em 34% a verba discricionária da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em 2027. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado ao Congresso em 31 de agosto, a estatal terá R$ 207,9 milhões para despesas não obrigatórias, valor que cresce em relação aos R$ 155 milhões previstos para 2026. A ampliação acontece em um momento em que o próprio Executivo alega dificuldades fiscais para fechar as contas da União.

Essas despesas são as que não estão amarradas por lei e podem ser geridas livremente pela administração, incluindo investimentos, contratação de serviços e tecnologia. Por isso, são justamente a parte do orçamento em que o gestor tem mais margem de decisão. Um salto de 34% nessa rubrica significa mais dinheiro sob discricionariedade do governo, sem vinculação a obrigações já contratadas.

Da EBC: Contraste com o restante do orçamento federal

Enquanto a verba livre da EBC pode subir 34%, a proposta de Orçamento da União prevê expansão geral de aproximadamente 10%, descontada a inflação, em comparação com o projeto anterior. O orçamento total da estatal, que inclui despesas obrigatórias como salários e encargos trabalhistas, chegará a R$ 1,1 bilhão em 2027, uma redução nominal de 1,4% em relação a 2026. Ou seja, o aumento concentra-se justamente na fatia que o governo controla com mais liberdade.

Segundo a própria empresa, a mudança no perfil dos gastos está ligada à sua estruturação, feita em 2007, durante o segundo mandato de Lula. A EBC afirmou que, entre 2008 e 2011, foram destinados cerca de R$ 110 milhões anuais, em valores nominais, para modernização das emissoras, aquisição de equipamentos e infraestrutura. Também argumentou que os concursos realizados em 2011 e 2013 substituíram terceirizados e temporários por concursados, transferindo parte dos gastos para despesas obrigatórias.

Histórico do orçamento da estatal

Entre 2010 e 2018, o orçamento da EBC permaneceu próximo de R$ 1 bilhão por ano, em valores corrigidos pela inflação. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, a verba caiu para R$ 891 milhões, e a redução continuou até 2021, quando chegou a R$ 493 milhões. Nos anos seguintes, os recursos voltaram a crescer e ultrapassaram novamente R$ 1 bilhão na proposta orçamentária de 2026.

Mesmo com a alta prevista para 2027, a verba discricionária segue abaixo do início da série histórica. Em 2010, a EBC dispunha de R$ 703 milhões para essa finalidade, equivalentes a 65,17% do orçamento total. Para 2027, a participação prevista cai para 18,12%, o que mostra que a maior parte do custo da empresa passou a ser de despesas obrigatórias, em especial folha de pagamento.

Quadro de pessoal da estatal

De acordo com o Relatório da Administração de 2025, a EBC encerrou aquele ano com 1.902 empregados próprios e 46 servidores cedidos por outros órgãos públicos, além de 193 funcionários cedidos a outras instituições. A maior parte da força de trabalho está no Distrito Federal, com 1.215 empregados, seguido pelo Rio de Janeiro, com 426, e São Paulo, com 134. Do quadro concursado, 354 atuam diretamente no jornalismo, e a empresa ainda contava com 74 profissionais não concursados em cargos de livre provimento na área.

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