O governo federal prorrogou o Gás do Povo até 19 de novembro de 2031, em medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciada nesta segunda-feira (9). A decisão veio depois da circulação de mensagens nas redes sociais que afirmavam que o programa seria encerrado após as eleições presidenciais de 2026, o que gerou preocupação entre famílias de baixa renda que dependem do benefício. A prorrogação, porém, não elimina todas as dúvidas, pois a continuidade está condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento federal.
A prorrogação está prevista na Medida Provisória nº 1.400/2026, que altera a legislação do programa. A norma garante a continuidade do benefício até 2031, desde que haja recursos disponíveis no orçamento federal. O programa foi criado em novembro de 2021 e, atualmente, é denominado Gás do Povo, mudança de nome que acompanha a reformulação do modelo de atendimento às famílias.
As publicações que circularam nas redes afirmavam que o governo encerraria o benefício depois das eleições de 2026. Uma checagem identificou, no entanto, que essas mensagens utilizavam informações antigas, de 2024, apresentadas como se fossem recentes. Até o anúncio da prorrogação, não havia qualquer confirmação oficial de cancelamento do programa, o que reforça a importância de o cidadão acompanhar os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre benefícios sociais. Para mais notícias sobre o tema, acompanhe também a cobertura do Sem Censura.
O programa atende famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício prioriza famílias atendidas pelo Bolsa Família, especialmente aquelas com dois ou mais integrantes. Ainda assim, receber o Bolsa Família não garante acesso automático ao programa, já que é necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo governo federal e ser selecionado para o programa.
Há também uma mudança importante em relação ao modelo anterior. Enquanto o antigo auxílio previa transferência de dinheiro, o Gás do Povo disponibiliza vales para a recarga gratuita de botijões de 13 quilos em estabelecimentos credenciados. Ou seja, a família não recebe valores em conta, mas tem acesso ao gás de cozinha por meio de recargas.
Famílias com dois ou três integrantes podem receber até quatro recargas por ano. Já aquelas com quatro ou mais pessoas têm direito a até seis recargas anuais, conforme as regras do programa. Isso significa que a quantidade de gás garantida tem um teto definido em regra, e o número de recargas efetivamente disponíveis depende do cumprimento dos critérios de elegibilidade.
Chama atenção que a garantia de continuidade até 2031 venha acompanhada de uma condição orçamentária explícita. O governo federal, do PT, promete manter o benefício, mas a própria medida provisória deixa claro que sua permanência depende de recursos disponíveis. Para as famílias que dependem do programa, a previsão de longo prazo convive com a incerteza sobre o volume de verba que estará disponível em cada exercício.
Além da prorrogação, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de gás serão disponibilizados nesta terça-feira (10) em todo o país. Desse total, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa. O investimento federal previsto supera R$ 337 milhões.
Para verificar a disponibilidade do benefício, o cidadão pode acessar o aplicativo Meu Social, Gás do Povo, ou realizar a consulta pelo site oficial do programa, utilizando o CPF do responsável familiar. A orientação vale especialmente para quem ainda não sabe se está apto ao recebimento dos vales liberados nesta semana.
Com a manutenção do benefício, o governo busca garantir o acesso ao gás de cozinha para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A continuidade das recargas, no entanto, dependerá do cumprimento dos critérios de elegibilidade e da disponibilidade orçamentária. Enquanto isso, a prorrogação até 2031 segue como a principal resposta oficial aos rumores que circularam nas redes sociais sobre o fim do programa.
