
Um caso de golpe bancário contra idosa chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu falha na segurança da instituição financeira. Uma idosa de 83 anos perdeu R$ 84 mil após atender a uma ligação de um homem que se apresentou como funcionário do banco. Segundo a decisão, três operações sucessivas e fora do perfil da cliente não foram bloqueadas. A decisão pode definir quem arca com o prejuízo em golpes desse tipo.
Segundo o relato do caso, o suposto representante da instituição orientou a cliente a acessar o aplicativo bancário. Depois de seguir as instruções, ela identificou três transações que não reconhecia, realizadas no mesmo dia, somando R$ 84 mil em prejuízo. O golpista usou engenharia social, ou seja, buscou convencer a vítima de que conversava com um funcionário legítimo.
O Mecanismo Especial de Devolução permitiu recuperar R$ 21 mil na esfera administrativa, mas a disputa seguiu na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo atribuiu a responsabilidade à consumidora e afastou, inicialmente, a falha da instituição financeira. Com isso, o prejuízo que restou ficaria com a cliente, cenário que o STJ passou a examinar sob outro ângulo. Mais notícias sobre fraudes estão no portal Sem Censura.
Em 14 de setembro de 2026, a Terceira Turma do STJ analisou o REsp 2.281.517/SP, relatado pela ministra Daniela Teixeira. Para o colegiado, a ausência de bloqueio diante de três operações sucessivas e elevadas evidenciou deficiência na proteção bancária. Movimentações incompatíveis com o histórico de uma cliente idosa deveriam ter despertado mecanismos preventivos, e essa atipicidade foi central para reformar a decisão paulista e restabelecer a sentença favorável à consumidora.
Embora a cliente tenha seguido as instruções recebidas, isso não bastou para caracterizar culpa exclusiva dela, segundo o entendimento do tribunal. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva por defeitos no serviço. No julgamento, o STJ destacou que a vulnerabilidade da pessoa idosa reforça o dever de cuidado das instituições financeiras nos serviços bancários.
Em caso de golpe bancário contra idosa, a Súmula 479 do STJ reconhece a responsabilidade das instituições por fraudes ligadas ao risco de suas operações. Quando há defeito comprovado no serviço e relação com o dano, o banco pode ser obrigado ao ressarcimento. Isso não significa, porém, que toda fraude gere reembolso automático, pois a instituição pode afastar sua responsabilidade se demonstrar ausência de falha ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. No caso da idosa, prevaleceu a omissão preventiva.
