O Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa à Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, no valor de R$ 7,5 milhões, por descumprimento de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições. A condenação foi aprovada por unanimidade pelo plenário na noite desta terça-feira, 10, mesmo com o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, reconhecendo a falta de provas de manipulação da plataforma para interferir no resultado das urnas. O caso, que envolve a Meta, teve origem em representação apresentada pela campanha governista.
Um relatório da Meta entregue à Justiça Eleitoral indica que as publicações de Luiz Inácio Lula da Silva tiveram alcance 50% maior nas redes sociais do que as de Flávio Bolsonaro, senador pelo PL, durante o segundo turno. O documento foi usado pela empresa para refutar as acusações de favorecimento de um candidato em detrimento do outro. A advogada da companhia, Patrícia Helena, sustentou que os sistemas de recomendação operaram com rigor e igualdade entre os concorrentes. A defesa também apresentou levantamento feito entre 16 de agosto e 25 de outubro, que registrou audiência 1,5 vez maior para o petista.
A representação que deu origem ao processo foi protocolada pela campanha governista, que acusava a plataforma de favorecer o senador do PL. Chama atenção que, ao analisar o caso, o relator não tenha identificado provas de manipulação, o que contraria a tese levada ao tribunal pela campanha do PT. Ainda assim, a Corte entendeu que a empresa descumpriu obrigações processuais e aplicou a penalidade financeira.
Segundo a decisão, a multa à Meta teve foco estrito no descumprimento de prazos e na apresentação de respostas incompletas a 17 determinações judiciais. O tribunal estipulou cobrança diária de R$ 500 mil entre 17 e 19 de outubro e elevou o valor para R$ 1 milhão por dia na reta final, até 25 de outubro. A conta final chegou a R$ 7,5 milhões, com penalidades aplicadas diariamente entre 17 e 25 de outubro.
Ao justificar o valor, o relator criticou a entrega de relatórios em língua estrangeira e em formato consolidado. Bellizze afirmou que o envio parcelado de dados comprometeu a fiscalização da Corte no período eleitoral, ponto que, na avaliação do magistrado, pesou para a fixação da multa. Para o tribunal, a transparência e a regularidade no fornecimento de informações são essenciais para que a Justiça Eleitoral acompanhe o funcionamento das plataformas durante a disputa. Mais análises sobre o tema estão disponíveis no portal Sem Censura.
Os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator e votaram pela confirmação da punição financeira. Com a decisão, encerra-se a representação apresentada pela campanha governista no TSE. A multa à Meta foi imposta em razão do descumprimento das determinações, e não por uma conclusão de que a plataforma tenha manipulado o alcance das campanhas.
