Presidência do Senado: encontro discute candidatura de Rogério Marinho
Encontro reuniu discussões sobre a articulação da candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) à Presidência do Senado, disputa que movimenta a Casa legislativa.
O governo Lula articula-se para aprovar a PEC da Segurança Pública no plenário do Senado nesta terça-feira, 3, sem incluir a emenda que propõe a redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos. A movimentação foi anunciada após reunião de lideranças governistas no Palácio do Planalto e expõe a dificuldade do Executivo em lidar com um tema que mobiliza amplo apoio na sociedade e divide a própria base.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), atuará para rejeitar a emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo ele, o texto que passou pela Comissão de Constituição e Justiça deve ser mantido, e o relator trabalhará para não acatar nenhuma alteração. A orientação do governo é separar a discussão da idade de responsabilização criminal e votá-la em outro momento.
Guimarães ressaltou, porém, que a posição ainda depende de negociação com os senadores. Caso não haja acordo, a emenda da oposição irá a voto, e o governo afirma ter apoio suficiente para derrotá-la. A declaração mostra que o Executivo não tem garantia de evitar o confronto em plenário e que a tática depende de articulação política com parlamentares de diferentes bancadas.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que a mudança na idade penal fique fora da proposta. Segundo ela, incluir o debate no texto da PEC seria tratá-lo como um “corpo estranho” à matéria. O argumento do governo é que qualquer alteração pode exigir nova análise da Câmara dos Deputados e prolongar a tramitação, atrasando a promulgação do texto.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também defendeu que a discussão sobre a maioridade seja encaminhada a uma PEC autônoma. Para a bancada governista, a prioridade seria aprovar a reorganização do sistema de segurança pública. A separação, no entanto, não elimina o fato de que o tema permanece na pauta e será novamente levado ao plenário.
A emenda 84, apresentada por Rogério Marinho, estabelece a responsabilização penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A proposta alcança, portanto, um conjunto amplo de delitos graves e ligados ao crime organizado. Já a alternativa apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) manteria os 18 anos como regra geral e reduziria a idade para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
Segundo Guimarães, a emenda de Camilo Santana será retirada nesta terça-feira. A iniciativa havia dividido os petistas, o que revela a falta de consenso dentro do próprio partido do presidente sobre o tema. Enquanto parte da bancada buscava uma saída intermediária, o governo optou por afastar a discussão do texto principal.
O impasse também expõe uma mudança no discurso do presidente Lula. Durante a campanha, ele declarou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. Até então, o petista defendia historicamente medidas de educação e proteção social como resposta ao envolvimento de adolescentes com a criminalidade.
Chama atenção que a disputa já tenha levado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro, dez dias antes do segundo turno presidencial. Agora, a estratégia do governo é adiar o debate sobre a idade penal para uma proposta separada, sem data definida no material apurado. Para o eleitor que cobrou posição clara sobre segurança pública, a distância entre o compromisso de campanha e a tramitação atual merece atenção.
A PEC 18/2025 inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia a integração entre os entes federativos e prevê regras mais rigorosas para o enfrentamento de facções e milícias. O texto também estabelece mecanismos de financiamento e de organização das políticas penais. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado.
O calendário especial já autorizado permite abreviar a tramitação, mas não dispensa esse apoio mínimo. O presidente Lula condicionou a aprovação da emenda à criação do Ministério da Segurança Pública, uma de suas promessas de campanha. Assim, o avanço do texto está ligado a um acordo político mais amplo, que envolve também a estrutura administrativa do próprio governo federal. Para entender a proposta do relator, leia também a matéria sobre o relator da PEC da Segurança que quer reduzir a maioridade penal.
A votação desta terça-feira será um teste para a capacidade do Executivo de conduzir a pauta de segurança sem enfrentar uma derrota pública sobre a maioridade penal. Caberá ao plenário do Senado decidir se a emenda será votada e qual será o desfecho, e os senadores deverão, na prática, indicar sua posição sobre a redução da maioridade penal, tema que o próprio governo tenta adiar. Mais informações sobre os trabalhos da Casa estão disponíveis no portal do Senado.
