O senador Magno Malta (PL) afirmou que a redução da maioridade penal precisa ser debatida com seriedade pelo Congresso Nacional. Em artigo publicado nesta quinta-feira, 5 de novembro, ele ressaltou que votou a favor da PEC da Segurança Pública aprovada na semana anterior, mas considerou que a maioridade penal é um tema à parte, que a esquerda brasileira trata como um tabu. Para o parlamentar, a discussão sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves não pode ser adiada indefinidamente.
Segundo o senador, sempre que o tema avança no Congresso surgem os mesmos argumentos contrários, como a criminalização da pobreza, a desigualdade social, o desenvolvimento psicológico dos adolescentes e a incapacidade do sistema prisional de ressocializar. Ele reconheceu que essas questões merecem debate, mas afirmou que não podem servir de justificativa permanente para evitar a responsabilização de quem comete crimes graves. Magno Malta questionou ainda por que, na sua avaliação, a preocupação com a vulnerabilidade de quem comete o crime nem sempre vem acompanhada de atenção semelhante às vítimas.
O parlamentar atribuiu essa resistência a uma concepção ideológica de segurança pública, que, na sua visão, privilegia a dimensão social do delito e trata o endurecimento penal como ameaça aos direitos humanos. Para ele, o problema surge quando essa perspectiva deixa de ser uma linha de política criminal e passa a funcionar como dogma, sem abertura para a realidade e para o debate. Ele também afirmou que a segurança pública está entre as principais preocupações da população e que resistir a medidas de responsabilização com apoio popular tem custo eleitoral.
Magno Malta apontou uma contradição dentro do governo federal. Segundo ele, setores da base do presidente Lula rejeitam historicamente a redução da maioridade penal, mas o próprio presidente já declarou ser favorável a mudanças nas regras. O senador associou essa posição à disputa eleitoral, ao afirmar que o governo estaria visando a reeleição ao adotar esse discurso. Para o parlamentar, o governo precisa explicar a diferença entre a posição pública do presidente e a resistência de sua base. Para mais detalhes sobre essa discussão, leia mais sobre o tema.
De acordo com o relato do senador, em outubro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da pauta diante da disputa sobre a inclusão da redução da maioridade penal. Em 3 de novembro, as emendas foram desmembradas para tramitar separadamente, e a PEC da Segurança acabou aprovada sem a alteração sobre a maioridade. A justificativa apresentada foi preservar a tramitação adequada e evitar atrasos. Magno Malta questionou, porém, por que a responsabilização de adolescentes continua sendo adiada. A tramitação ocorre no Senado Federal.
O senador citou um dos argumentos mais usados para encerrar o debate: a alegação de que a maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição. Ele lembrou que o artigo 228 estabelece a inimputabilidade dos menores de 18 anos, mas afirmou que há divergência entre juristas sobre a possibilidade de alterar essa regra por emenda constitucional. Na avaliação dele, portanto, não se trata de uma questão juridicamente pacificada, o que permitiria ao Congresso avançar na discussão.
Magno Malta relembrou que, em 2003, apresentou a PEC 90, que propunha a responsabilização penal de maiores de 13 anos que praticassem crimes hediondos. Segundo ele, a proposta previa tratamento em centros específicos de ressocialização, e não o encaminhamento simples desses adolescentes aos presídios comuns. Em 2014, o parlamentar disse ter voltado a defender a iniciativa publicamente, enfrentando a polêmica que o tema costuma provocar.
Ao concluir, o senador afirmou que a esquerda precisa explicar por que a defesa dos direitos de quem pratica crimes ocupa, muitas vezes, o centro de seu discurso, enquanto as vítimas ficam em segundo plano. Para ele, a proteção da infância não pode significar desproteção da sociedade. O tema deve seguir em discussão no Senado, sem data definida para nova votação da alteração sobre a redução da maioridade penal.
