Sem Censura TV

Senado rejeita mudanças e aprova ajuste fiscal de 2027

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 299/2026, mantendo o texto original e rejeitando três emendas da oposição, preparando a medida para análise na Câmara dos Deputados.
Senadores em sessão no plenário durante a votação do ajuste fiscal 2027 no Senado Federal.

O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal 2027 do governo, mantendo o texto original e rejeitando, um a um, três destaques ao projeto que a oposição tentou inserir.

O PLP 299/2026 estima economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, resultado da combinação de aumento da arrecadação e controle das despesas, calculado sobre o resultado primário, ou seja, a diferença entre receitas e gastos antes dos juros da dívida.

Principais mudanças no texto

Entre as alterações mantidas está a possibilidade de bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal e a redução, a partir de 2028, do limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% nos anos em que houver medidas de contenção.

O texto também prevê a redução de benefícios tributários, buscando equilibrar corte de despesas e aumento de receitas sem inviabilizar programas sociais.

Acordo sobre a Lei Kandir

Durante a votação, o relator, membro do Senado, aceitou proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que modulou o repasse anual da União aos estados, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, entre 2028 e 2030, revertendo a ideia inicial de reduzir o repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano.

A proposta original do ajuste fiscal 2027 previa o corte de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anual e o parcelamento do restante entre 2031 e 2037; a emenda que derrubaria o parcelamento foi retirada após o acordo.

Desde 2020, a Lei Complementar 176 garante repasses de R$ 4 bilhões por ano até 2037; a Lei Kandir, em vigor desde 1996, isentava exportadores do ICMS, e a reforma tributária de 2023 eliminou o ICMS, mantendo a isenção para produtos exportados.

Próximos passos

Com a votação concluída no Senado, o ajuste fiscal segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina, mas já se comprometeu a colocar o projeto em pauta assim que retornar.

Para acompanhar a evolução, veja o acompanhamento completo.

Veja Também...

Buscar
Se Inscreva no Youtube


© Copyright 2022 Sem Censura TV. Todos os direitos reservados.