
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou quatro projetos de lei que ampliam a tributação sobre lucros e dividendos, aplicações financeiras e grandes fortunas. Os textos têm como primeiro signatário o líder do partido na Casa, deputado Pedro Uczai, de Santa Catarina, e ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Para lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, o projeto prevê retenção de 15% de Imposto de Renda na fonte, independentemente do valor recebido. A regra em vigor desde janeiro de 2026 estabelece retenção mensal de 10% sobre o valor total quando os pagamentos de uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil ultrapassam R$ 50 mil no mês.
Outro texto propõe a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentos para pessoas físicas. A medida também alcança os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além das debêntures incentivadas.
Para os juros sobre capital próprio (JCP), forma de remuneração de sócios e acionistas, a bancada propõe elevar a alíquota de Imposto de Renda retido na fonte de 17,5% para 20%.
O quarto projeto cria um imposto anual sobre grandes fortunas, com alíquotas que variam de 0,7% a 3% para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.
