Ajuste fiscal Lula: O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), classificou como ‘chantagem do mercado’ a pressão por medidas de ajuste fiscal no próximo mandato do presidente Lula. A declaração, feita em entrevista recente, ocorre em um momento em que a dívida pública já ultrapassa 80% do Produto Interno Bruto, e o governo federal resiste a discutir cortes em áreas que não sejam as que ele considera prioritárias. O debate sobre ajuste fiscal é, portanto, central para a próxima gestão.
Segundo Boulos, eventuais cortes deveriam se concentrar em benefícios fiscais, supersalários do funcionalismo e emendas parlamentares, e não em áreas como saúde e educação. Ele afirmou que o Brasil concede quase R$ 600 bilhões por ano em desonerações fiscais e cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, valores que, na sua avaliação, deveriam entrar na discussão sobre economia de recursos. O ministro também rejeitou medidas que transfiram o custo do ajuste para a população de menor renda.
O pano de fundo da discussão é o avanço da dívida pública, que passou de 71,7% do PIB no fim de 2022 para 82,9% em setembro, equivalente a R$ 11,1 trilhões. Boulos argumentou que a trajetória da dívida brasileira deve ser comparada à de outras grandes economias. Na leitura conservadora, porém, o número brasileiro fala por si: em menos de dois anos, a relação entre dívida e PIB subiu mais de 11 pontos percentuais, e a conta de juros e rolagem desse estoque pesa sobre o orçamento que financia saúde e educação.
Para enfrentar os chamados supersalários, o ministro defende uma reforma no Judiciário. A proposta toca em um ponto sensível da administração pública, pois salários acima do teto constitucional são alvo recorrente de críticas de quem cobra transparência e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte. Ao mesmo tempo, a fala deixa em segundo plano outras despesas que pesam sobre o orçamento federal, o que levanta a questão de por que o foco recai sobre algumas rubricas e não sobre o conjunto dos gastos.
Para quem defende um Estado enxuto, desonerações que somam quase R$ 600 bilhões por ano são renúncia de receita, e essa renúncia cobra seu preço de alguma forma, seja em mais impostos para os demais setores, seja em menos recursos para serviços públicos. Discutir a revisão desses benefícios não é ataque à população, é exigência de quem quer orçamento com regras claras e justiça tributária. Já as emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 61 bilhões, exigem transparência sobre destino e critérios, justamente para que o dinheiro público não se torne moeda de troca política.
Há também um argumento de segurança jurídica e previsibilidade. Quando a dívida cresce e o governo trata a cobrança de equilíbrio fiscal como chantagem, o investidor e o cidadão recebem o sinal de que a regra do jogo pode mudar a qualquer momento. Na avaliação de quem defende responsabilidade fiscal, o caminho mais seguro para proteger saúde e educação no longo prazo é ter contas equilibradas, pois um Estado endividado tem menos margem para investir justamente nessas áreas quando a economia desacelera.
Sobre a governabilidade, Boulos afirmou que a próxima gestão precisará negociar com o Congresso e com o Judiciário, mas também mobilizar apoiadores nas ruas e nas redes sociais. Chama atenção que a estratégia combine negociação institucional com pressão popular sobre os demais Poderes, num cenário em que o próprio ministro defende mudanças no Judiciário. Para críticos da condução econômica do governo, a combinação de discurso de confronto com a necessidade de aprovar medidas no Congresso tende a aumentar o atrito político, e não a resolvê-lo.
Quanto ao futuro sucessor de Lula, o psolista descartou hipóteses e disse que o governo precisa, antes, entregar o que prometeu. A fala adia o debate eleitoral, mas a promessa de entrega esbarra justamente nos números fiscais que o próprio governo tem de administrar. Enquanto a dívida avança para 82,9% do PIB e a discussão sobre cortes se arrasta, cabe ao eleitor cobrar do governo federal clareza sobre quais gastos serão revistos e quem arcará com a conta.
