Uma ação de investigação judicial eleitoral protocolada no TRE-BA pede a cassação de Kleber Rosa, único deputado estadual eleito pela Federação PSOL/REDE, e a anulação dos 207.058 votos obtidos pela legenda nas eleições de 2026. Segundo os autores, a chapa da federação teria cometido fraude à cota de gênero, regra que exige percentual mínimo de candidaturas femininas. O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, e não há decisão de mérito reconhecendo as acusações.
De acordo com a ação, a candidatura de Norena Carolina Ferreira foi apresentada pelo PSOL mesmo ela estando filiada ao PRTB desde abril de 2024 e sem quitação eleitoral. O registro foi indeferido pela Justiça Eleitoral em 15 de agosto, e a decisão transitou em julgado cinco dias depois. Para os autores, o problema não se resume a um erro formal, porque o nome de Norena foi mantido na composição da chapa mesmo diante da situação jurídica que a impedia de concorrer.
A ação sustenta que a presença de Norena era necessária para que o PSOL alcançasse o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Com ela na lista, eram 11 mulheres entre 36 candidatos, o equivalente a 30,56%. Depois do indeferimento, restaram 10 mulheres em 35 candidaturas, ou 28,57%, abaixo do patamar exigido. A diferença, segundo os autores, mostra que a chapa só cumpria a regra com um nome que não poderia estar registrado.
Os autores afirmam ainda que a federação não substituiu Norena dentro do prazo legal, encerrado em 14 de setembro. Com a ausência de substituição, a composição final da chapa permaneceu abaixo do percentual mínimo, conforme a argumentação apresentada na ação. Esse ponto é central para a tese de fraude, já que a legislação eleitoral prevê a possibilidade de correção dentro de um calendário determinado.
Além da cassação do diploma de Kleber Rosa, a ação pede a nulidade dos votos da Federação PSOL/REDE e a retotalização da eleição para deputado estadual. Também solicita a inelegibilidade de Norena Ferreira e de Ronaldo Mansur por oito anos. Por fim, pede o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis responsabilidades, medida que coloca o tema também sob análise de um órgão de fiscalização.
O alcance do pedido é amplo. Se acolhido, o efeito atingiria não apenas o mandato de um parlamentar, mas o próprio resultado da federação na disputa à Assembleia Legislativa, com a retirada de 207.058 votos da contagem. Por isso, o processo tende a receber atenção de partidos, candidatos e eleitores que acompanham a aplicação das regras de cotas nas eleições proporcionais.
A suposta fraude ainda será examinada pela Justiça Eleitoral no processo de cassação de Kleber Rosa, etapa que envolve a análise das provas e a manifestação das partes antes de qualquer decisão de mérito. Até o momento, não há julgamento que reconheça as acusações feitas na ação. Enquanto o processo tramita, o diploma de Kleber Rosa permanece sob questionamento, e o desfecho dependerá do entendimento do tribunal sobre a cota de gênero e sobre a substituição de candidaturas indeferidas.
O caso expõe um ponto sensível do sistema eleitoral: a manutenção de candidaturas com problemas jurídicos até o fim do prazo de substituição. Para o público que acompanha a política baiana, a discussão vai além de um nome específico, porque trata da regularidade do registro de chapas e da transparência no cumprimento das exigências legais. A resposta da Justiça Eleitoral deverá definir se a chapa da federação cumpriu ou não a regra mínima de candidaturas femininas.
