O ministro Luiz Fux retirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a transição da jornada de trabalho de 6×1 para 5×2 e encaminhou o caso ao plenário presencial da Corte, neste sábado (14 de novembro). Com a medida, a análise que já contava com votos favoráveis ao relator, ministro Flávio Dino, volta à estaca zero, e ainda não há data para a retomada do processo. A escala 6×1 é tema de grande impacto para trabalhadores e empregadores, e o destino da mudança segue indefinido no Judiciário.
No plenário virtual, três ministros já haviam acompanhado o voto do relator: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Somado ao próprio Dino, o placar chegou a 4 a 0, mas não configurava maioria, já que eram necessários 6 votos entre os 10 ministros da Corte para decidir. Com o destaque de Fux, os votos são zerados e o julgamento será reiniciado do início. O caso aguarda agora ser colocado em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que ainda não definiu quando isso ocorrerá.
Na quinta-feira (12 de novembro), Flávio Dino rejeitou pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para adiar o início da implementação da nova jornada. Segundo o ministro, não foram identificadas violações constitucionais que justifiquassem o adiamento. As entidades pediam que o Supremo suspendesse o calendário e estabelecesse um período de transição de 12 meses para a primeira etapa, seguido de mais 12 meses para reduzir o limite a 40 horas semanais, como previsto na proposta da emenda.
Se o calendário definido por Dino for mantido, a escala 6×1 termina em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e a concessão de um segundo dia de repouso remunerado. A segunda etapa começa em 16 de dezembro de 2027, quando o limite será reduzido de forma definitiva para 40 horas semanais, conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso. Ou seja, a mudança foi desenhada em duas fases, com prazos fixos que agora estão no centro da disputa.
Na mesma decisão, Dino retirou as chamadas travas temporais que a emenda constitucional impunha às folgas remuneradas. Pela nova regra, esses repousos podem ser definidos por acordo ou convenção coletiva, desde que sejam preservados, na média do mês, os dois dias de descanso semanal e ao menos uma folga por semana. O ministro também afirmou que, após 16 de dezembro de 2026, não será afastada a norma constitucional que garante 42 horas semanais e dois repousos semanais remunerados, deixando claro que esse direito não seria suspenso.
Na sexta-feira (13 de novembro), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo que não confirme parte das mudanças feitas por Dino nas regras de transição. As duas Casas defendem a constitucionalidade da emenda promulgada pelo Congresso e questionam alterações feitas pelo ministro no texto. A Câmara apresenta uma contestação mais ampla, enquanto o Senado concentra suas ressalvas na flexibilização das folgas e na redução do prazo de adaptação dos contratos administrativos.
Chama atenção que o embate envolva justamente o texto aprovado pelo Parlamento. De um lado, o Congresso sustenta a validade da emenda como foi promulgada; de outro, a decisão do relator altera prazos e condições previstos pelo próprio Legislativo. Esse ponto deve pesar na análise do plenário, que terá de decidir se confirma ou não as modificações feitas por Dino antes de a regra entrar em vigor.
Com o caso fora do plenário virtual, a discussão passa a ocorrer em sessão presencial, com todos os ministros reunidos, e o julgamento recomeça do zero. Até que Fachin marque a data, permanece em aberto se o calendário de 16 de dezembro de 2026 será mantido. Empresas, trabalhadores e os próprios entes envolvidos aguardam uma definição, já que a primeira etapa da redução da jornada está prevista para entrar em vigor em menos de dois meses após a decisão de Fux.
