Dados do Ministério da Cultura mostram que a Lei Rouanet alcançou recordes em 2026, tanto em quantidade de projetos quanto em volume de dinheiro captado, justamente em um ano eleitoral. Foram 25.650 projetos culturais registrados e R$ 1,67 bilhão em incentivo captado apenas nos dez primeiros meses do ano. Os números são os maiores desde a criação da norma, em 1991.
O prazo para apresentação de propostas terminou em 31 de outubro. Segundo o ministério, o número de projetos registrados cresceu 11,6% em relação a 2025, quando 22,9 mil propostas foram inscritas. Já a captação de recursos teve alta anual de 3,5%, percentual bem menor que o avanço registrado no número de iniciativas.
De acordo com o MinC, a ampliação dos números se deve à maior participação de regiões e públicos historicamente menos contemplados, por meio de programas como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas. Entre 2023 e 2025, a captação no Centro-Oeste saltou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, alta de 98,3%. No Norte, o valor passou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, avanço de 84,8%.
No Nordeste, a captação subiu de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, crescimento de 61,1% no período. Somadas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste registraram 7.238 propostas, aumento de 54,5% em relação a 2024. A expansão regional é a principal justificativa apresentada pelo ministério para o recorde. Para comparar com o ciclo anterior, veja a matéria sobre o recorde de propostas em 2024.
Criada em 1991, a Lei Rouanet (nº 8.313/1991) é o principal mecanismo federal de fomento à cultura no país. Foi sancionada em 23 de dezembro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello e recebeu o nome em homenagem ao diplomata e então secretário de Cultura Sérgio Paulo Rouanet. A norma permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Os projetos são inscritos no sistema Salic por artistas, produtores e instituições culturais e passam por análise técnica antes de receber autorização para captar recursos. Como o incentivo é feito com parcela do imposto federal, o montante captado representa dinheiro que deixa de ingressar no caixa da União para ser aplicado em outras áreas. Esse ponto torna a fiscalização dos resultados ainda mais relevante.
Chama atenção que a divulgação do recorde se concentra em quantidade de projetos e em volume captado, sem indicar, nos dados apresentados, quais iniciativas foram efetivamente concluídas ou quais resultados foram alcançados. Também chama atenção que os valores de captação de 2026 aparecem com o mesmo montante citado para o mesmo período de 2025, o que exige esclarecimento oficial para que o leitor compreenda a comparação anual.
A expansão ocorre sob a gestão do governo federal, do PT, que tem como um de seus eixos a ampliação do acesso à cultura. Para o contribuinte, porém, o aumento de projetos e de recursos captados só ganha sentido se vier acompanhado de prestação de contas clara, indicação de benefícios concretos e transparência sobre o destino do dinheiro. Até o momento, os dados divulgados não trazem esse detalhamento.
