A defesa voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ou, alternativamente, a substituição por prisão domiciliar. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira, 2 de novembro, e tem como argumento central o agravamento do quadro de saúde do investigado, somado à ausência de resposta às solicitações de revisão da custódia desde agosto. Para os advogados, a combinação entre doença e demora processual exige uma decisão imediata da Corte.
A defesa encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório médico datado de 28 de outubro, assinado pelo coloproctologista Marcos Henrique Rocha Campos. O documento descreve crises recorrentes de diverticulite, inflamação do intestino grosso, registra internações anteriores e aponta a indicação de cirurgia que ainda não foi realizada. O próprio médico alerta para a perfuração intestinal, complicação considerada muito grave, que exige diagnóstico rápido e, na maioria dos casos, intervenção cirúrgica.
Os advogados somam ao quadro intestinal a hipertensão, a doença arterial coronariana e um episódio de amnésia ocorrido em março, que exigiu internação em unidade de terapia intensiva. Segundo a defesa, a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), onde Henrique está detido desde 14 de maio, não oferece as condições adequadas para tratar esse conjunto de enfermidades. A questão deixa de ser apenas jurídica e passa a envolver a integridade física de um custodiado que, pelos documentos apresentados, depende de acompanhamento médico especializado.
Além da saúde, a defesa sustenta que a prisão de Henrique Vorcaro não foi reavaliada no prazo previsto em lei, de 90 dias. Segundo os advogados, Henrique permanece custodiado há 172 dias sem decisão que examine, com fundamentação atual e individualizada, a necessidade de manter a medida. A reavaliação periódica da preventiva existe justamente para impedir que a privação de liberdade se prolongue sem novo exame judicial, e a falta dela é o ponto central da reclamação.
Em setembro, a defesa já havia pedido a soltura por excesso de prazo, argumentando que a paralisação do caso Master no STF causava prejuízo ao investigado. Fachin determinou a suspensão dos processos diante de um impasse sobre a relatoria do ministro André Mendonça e de uma possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal identificar mensagens supostamente enviadas a ele por Daniel Vorcaro. Há ainda um recurso apresentado em 16 de julho contra os fundamentos da prisão, cujo julgamento a defesa também pede.
A prisão de Henrique Vorcaro ocorreu na sexta fase da Operação Compliance Zero, por determinação do ministro André Mendonça, e a Segunda Turma do STF confirmou a medida em junho. Segundo a Polícia Federal, ele financiava e solicitava serviços de integrantes do grupo conhecido como 'A Turma', investigado por ameaças, intimidação de pessoas e obtenção ilegal de informações sigilosas. São acusações graves, mas que, até o momento, seguem na fase investigativa, e a presunção de inocência precisa ser respeitada enquanto não houver condenação definitiva.
Na leitura conservadora, o caso expõe um princípio que vai além de um réu específico: a segurança jurídica depende de regras previsíveis e de prazos cumpridos por todos, inclusive pela própria Corte. Quando uma prisão ultrapassa 90 dias sem reexame e pedidos ficam sem resposta por meses, o cidadão comum percebe que a lei vale de forma desigual conforme o caso e o nome envolvido. Para quem defende a responsabilização de quem abusa do poder, o rigor com prazos e fundamentação é a garantia que protege tanto a sociedade quanto o investigado.
Há também uma dimensão de direitos fundamentais. Ao defender prisão domiciliar com medidas cautelares alternativas, a defesa admite que restrições judiciais podem substituir a custódia, o que indica a existência de caminhos intermediários já previstos no ordenamento. Caberá ao Supremo decidir se a saúde documentada e o prazo excedido justificam essa mudança. Para a parcela do público que cobra transparência das instituições, a resposta da Corte a essa petição será um teste concreto de equilíbrio entre investigação eficiente e respeito às garantias de quem está preso. Você pode acompanhar outros desdobramentos na cobertura do Semcensura.
