O voto da ministra Cármen Lúcia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, a partir das eleições de 2022. Com isso, criou-se um precedente histórico: Bolsonaro é o primeiro ex-presidente a ter seus direitos políticos cassados por uma conduta não ligada à corrupção. Até o dia […]

Em sessão realizada nesta terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT). A parlamentar, que está em seu segundo mandato, foi condenada por caixa dois e arrecadação ilícita para campanha eleitoral de 2020. Régis declarou gasto global de […]

Com informações Hora Brasília A Corregedoria da Câmara dos Deputados enviou hoje a notificação ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o processo de cassação de seu mandato, aberto por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei da Ficha Limpa. Após receber a notificação, o deputado terá cinco dias para apresentar sua defesa. […]

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) fez um apelo contundente pela “imediata interdição” do processo de cassação do deputado federal e ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade, na noite de terça-feira (16/5), a validade do registro de candidatura de Dallagnol. Mourão formalizou seu pedido ao presidente […]