Na noite em que perdeu a eleição para Lula, o senador Flávio Bolsonaro recebeu uma ordem do Supremo Tribunal Federal para entregar seus passaportes. Em menos de 48 horas, a campanha dele passou a ser investigada por suspeita de recebimento de dinheiro estrangeiro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, Lula obteve 51,79% dos votos válidos em 25 de outubro, e as decisões do Judiciário seguiram logo depois do resultado.
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal, em um inquérito sigiloso sobre suposta lavagem de dinheiro. O advogado Willer Tomaz também é investigado no caso. Além da entrega dos passaportes, Flávio foi proibido de deixar o país e de falar com o outro investigado. O prazo para a entrega venceu em 27 de outubro sem que os documentos fossem entregues. A PF cancelou os passaportes, e Flávio chegou a Miami no dia 28. A corporação afirma que a ordem não autorizava sua prisão.
No mesmo dia 27 de outubro, o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigasse suspeitas de apoio estrangeiro à campanha derrotada. Entre elas está a de que empresários teriam captado recursos em nome da Rockbridge Network, grupo norte-americano cofundado por J.D. Vance. Os citados negam as acusações. Até 4 de novembro, ninguém havia sido indiciado. A lei brasileira proíbe doações estrangeiras a campanhas eleitorais.
Parlamentares do PT pediram a prisão preventiva de Flávio e a inclusão dele em alerta vermelho da Interpol. Já o PT do Paraná publicou uma postagem contra o senador eleito Deltan Dallagnol. O partido afirma que a mensagem se referia ao processo no TSE, que pode anular os mais de 2,9 milhões de votos recebidos por Deltan. Esse processo começou antes da eleição e ainda não foi julgado pelo plenário do tribunal.
A investigação de Dino nasceu dentro de uma ação sobre outro assunto, a possibilidade de municípios processarem mineradoras no exterior, a partir de uma petição do PT. Para os defensores das medidas, o Judiciário tem o dever de apurar irregularidades eleitorais e lembram a nota 73 de 100 dada ao Brasil pela Freedom House em 2026, além do papel do Judiciário nos episódios de 8 de janeiro. Segundo eles, o tribunal age para responsabilizar quem infringe a lei.
Críticos das decisões, porém, apontam que o procedimento foi incomum. Em março de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu por iniciativa própria um inquérito para apurar ataques à Corte. A procuradora-geral Raquel Dodge pediu o arquivamento, mas o relator, Alexandre de Moraes, manteve a investigação. O plenário validou a medida em 2020, por 10 votos a 1, e o caso segue aberto há mais de sete anos.
A defesa de Flávio afirma que não teve acesso aos autos e que a Procuradoria-Geral da República não foi ouvida antes da decisão. Os fundamentos só se tornaram públicos por meio de vazamentos, segundo os advogados. Em 30 de outubro, a defesa pediu ao STF a revogação da ordem e o afastamento de Moraes, pedido que ainda não havia sido decidido até 4 de novembro. Para justificar o risco de fuga, a PF citou uma declaração do irmão do senador, Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos, e a suspeita de que Flávio operasse uma conta de Tomaz em Portugal. A defesa nega essa suspeita.
Segundo a CNN Brasil, integrantes da própria PGR consideraram a decisão precipitada e as provas frágeis. Queixas de tratamento desigual também foram registradas pelos dois lados do espectro político, sem que nenhuma tenha sido comprovada até agora. Em setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, tirou Moraes da relatoria de um caso. Entre 27 e 28 de outubro, Fachin arquivou oito apurações derivadas. No mesmo dia 27, porém, o tribunal determinou uma investigação criminal sem pedido do Ministério Público.
O clima de polarização também chegou ao setor privado e ao debate público. A deputada estadual eleita Jessica Ramos (PL-PR) pediu a seguidores que demitissem empregados petistas. A deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) sugeriu que empresários checassem nas redes quem ‘fez o L’. O Ministério Público do Trabalho processou Armelau. A Constituição proíbe privar alguém de direitos por convicção política, conforme o artigo 5º, VIII. Com base nesse dispositivo, em 23 de outubro, a Justiça do Trabalho proibiu a Prefeitura de São Paulo de pressionar servidores a ir a atos de campanha, após denúncias de ameaça de perda do cargo.
Até o momento, o inquérito de Dino não resultou em indiciamentos, e a ordem contra Flávio segue sob questionamento da defesa no STF. O caso de Deltan continua no TSE e segue o rito da Ficha Limpa. Flávio mantém o mandato de senador até fevereiro. Diante das decisões tomadas desde o fim da eleição, a discussão central é se as medidas foram aplicadas com as mesmas regras que valeriam para qualquer cidadão e se o Judiciário conseguirá corrigir eventuais excessos antes que o dano se consolide.
