Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou, nesta quinta-feira (4), por 19 votos a 11, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A CPMI do INSS aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (4), a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto que restringe decisões individuais de magistrados contra leis do Congresso Nacional, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, limitou a atuação do Senado Federal em processos de impeachment de ministros da Corte.
A articulação do PL que buscava aproximar o partido de Ciro Gomes, um dos maiores antagonistas políticos do bolsonarismo, durou pouco.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, apresentou na madrugada desta quarta-feira (3) o parecer final do projeto no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), ainda não definiu como irá proceder com a sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado para o Supremo Tribunal Federal.
Na véspera da apresentação do relatório da PEC da Segurança Pública, os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) fizeram duras críticas à proposta original enviada pelo governo Lula e ao papel do PT nas discussões sobre políticas de combate ao crime.
Pelo menos cinco remunerações pagas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de outubro ultrapassaram, com ampla margem, o teto constitucional, limite que os próprios ministros afirmam defender e que a Corte costuma evocar como cláusula de integridade da administração pública.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta segunda-feira (1°), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que um cardiologista e um fisioterapeuta tenham acesso ao detento na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
