A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em 20 de maio, o projeto de lei 898/2024, que dobra a pena mínima para o crime de estelionato, passando de um para dois anos de prisão.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não bloqueou automaticamente descontos em benefícios concedidos antes de setembro de 2021, mesmo após reclamações de beneficiários, permitindo a continuidade de débitos indevidos.
Em meio ao escândalo de fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), aposentados estão descobrindo outros tipos de descontos irregulares nas aposentadorias.
O governo de Donald Trump avalia estender as sanções econômicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para outras autoridades do Judiciário brasileiro.
Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, transferiu veículos de luxo para outras pessoas dias antes de ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios pagos pelo INSS.
De acordo com matéria do portal UOL, há mais de um ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém fora do alcance do público 16 milhões de documentos relacionados ao uso de recursos públicos, em descumprimento de decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados deve votar hoje um requerimento para acelerar a análise da proposta que visa proibir descontos de associações na folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
