O Senado pediu nesta quarta-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda ou revogue a decisão individual do ministro Gilmar Mendes que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte à Procuradoria-Geral da República.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar pautou para a próxima quarta-feira (10) a votação do projeto que atualiza as regras de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (18), deve ter uma tramitação acelerada no Senado.
O Senado realizou nesta quarta-feira (12) uma sessão solene no plenário da Casa em homenagem ao governo do Rio de Janeiro, à Polícia Civil, à Polícia Militar e aos policiais mortos e baleados na megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no fim de outubro.
Técnicos do Senado Federal calculam que o PL (projeto de lei) que leva a isenção do IR (imposto de renda) aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil deixará um rombo de R$ 8,35 bilhões em 2026.
