Senado analisa PEC que limita decisões monocráticas do STF
PEC analisada pelo Senado veda decisões monocráticas de ministros do STF que suspendam leis ou atos do Executivo ou Legislativo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) optou unanimemente hoje por encerrar o inquérito policial que investigava o senador Flávio Bolsonaro por supostas práticas de falsidade ideológica durante a campanha eleitoral para deputado estadual em 2014. O veredicto surgiu da análise de um habeas corpus que contestava as decisões da 204ª Zona Eleitoral. […]
