O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) para reconhecer a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que até hoje garantiu que plataformas digitais só possam ser responsabilizadas judicialmente pela manutenção de conteúdo considerado ilícito após o descumprimento de ordem judicial.











