A Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, pediu a suspensão do pagamento de um acordo de leniência no valor de R$ 3,8 bilhões, aproveitando uma ação recente do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, conforme reportagem de O Globo. A empreiteira solicitou ao ministro Dias Toffoli uma extensão dos benefícios concedidos à J&F em […]
Com informações Hora Brasília A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegou a importância do “princípio da presunção de inocência como pilar fundamental do sistema jurídico” ao determinar a libertação de Elvis Riola de Andrade, um membro do PCC que estava foragido da justiça por três anos. A decisão da ministra foi […]
Em uma decisão igual a libertação do presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou completamente uma ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no âmbito da Operação Lava Jato. Fachin baseou sua decisão na tese de incompetência da Vara Federal de Curitiba em lidar com certas partes da […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a apelação do deputado federal Lindberg Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, e outros onze réus, condenados por improbidade administrativa. A 9ª Câmara de Direito Privado do tribunal concluiu que as ações do ex-prefeito resultaram em prejuízos às finanças públicas, destacando que o ex-vereador de Nova Iguaçu, […]
Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, influenciador digital, obteve uma vitória jurídica significativa no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O desembargador Fausto de Sanctis decidiu trancar a ação penal movida contra ele pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após um pedido de Habeas Corpus apresentado pelo advogado de Monark, Jorge Urbani Salomão. Esta decisão […]
Com informações Hora Brasília A Xuxa Promoções e Produções, empresa da apresentadora Xuxa Meneghel, foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma indenização superior a R$ 40 milhões em um caso de plágio envolvendo a “Turma do Cabralzinho”. O publicitário mineiro Leonardo Soltz, que iniciou a ação judicial há mais de duas […]
Com informações Hora Brasília O juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, atual responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Paraná, determinou nesta quinta-feira uma sentença de absolvição ao ex-ministro José Dirceu. Dirceu estava sendo julgado sob a acusação de ter recebido aproximadamente 2,5 milhões de reais em propina das […]
