Com informações Hora Brasília A multa de R$ 10,3 bilhões acordada com a J&F, empresa dos irmãos Batista, em um acordo de leniência de 2017, foi reduzida para R$ 3,5 bilhões pelo procurador Ronaldo Albo, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). Essa decisão representou um “desconto” de mais de […]

Com informações Bahia Notícias A Justiça da Bahia absolveu a médica e ex-secretária de saúde de Porto Seguro, Raissa Soares, da ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público da Bahia (MP) por promover o tratamento contra a Covid-19 na cidade, ministrando a hidroxicloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada durante a pandemia em 2021. O processo foi advogado pelo deputado […]

Com informações Hora Brasília A prática de iniciar as sessões da Câmara Municipal de Araçatuba (SP) com a leitura bíblica e o uso da expressão “sob a proteção de Deus” foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Consequentemente, este ritual não será mais utilizado na abertura dos trabalhos legislativos. […]

Com informações Hora Brasília As últimas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, que sinalizam uma expansão do conceito de liberdade de expressão, estão potencialmente frustrando os esforços do governo Lula de extraditar o jornalista Allan dos Santos, de acordo com informações do Painel, da Folha de S. Paulo, citando fontes do Ministério da Justiça. […]

O voto da ministra Cármen Lúcia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, a partir das eleições de 2022. Com isso, criou-se um precedente histórico: Bolsonaro é o primeiro ex-presidente a ter seus direitos políticos cassados por uma conduta não ligada à corrupção. Até o dia […]